1 Q829015
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A partir do Código de Processo Civil, julgue os itens de 100 a 104 a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas. A suspensão das demandas repetitivas poderá ser estendida nacionalmente, para além do estado ou da região, mediante requerimento da parte interessada ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal.
2 Q828993
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação a amicus curiae, julgue os itens de 91 a 94. A intervenção do amicus curiae exige provocação, não se admitindo por atuação de ofício do juízo.
3 Q828992
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação a amicus curiae, julgue os itens de 91 a 94. O amicus curiae, por não ser parte nem terceiro prejudicado, não possui legitimidade ou interesse para interpor qualquer recurso.
4 Q828982
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos atos processuais, julgue os próximos itens. Homenageando a autonomia da vontade, o Código de Processo Civil passou a admitir uma cláusula geral de negócios processuais que permite às partes dispor sobre seus ônus e deveres e, ainda, sobre os poderes do juiz.
5 Q817240
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes quanto à fundamentação das decisões judiciais. Apenas há que se falar em fundamentação deficiente da decisão que houver deixado de realizar distinção (distinguishing) em relação a precedente ou à sua superação (overruling) se houver manifestação das partes nesse sentido.
6 Q817239
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes quanto à fundamentação das decisões judiciais. Não apenas os julgados que representem precedentes judiciais demandam a demonstração da aplicação de seus fundamentos ao caso sob julgamento; também os julgados invocados com caráter persuasivo exigem o expediente.
7 Q817238
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes quanto à fundamentação das decisões judiciais. A fundamentação concisa é a fundamentação não exauriente, inquinando de nulidade absoluta a decisão judicial por erro de procedimento.
8 Q817232
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue os itens subsequentes. A exigência da consulta prévia como corolário do contraditório substancial é relativizada em tutela provisória apenas na modalidade de urgência, eis que há risco justificador do diferimento da oitiva.
9 Q817209
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos embargos de divergência, julgue os itens de 86 a 90. O desprovimento de embargos de divergência exigirá do recorrente a ratificação de eventual recurso extraordinário que, anteriormente interposto, esteja pendente de julgamento.
10 Q817208
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos embargos de divergência, julgue os itens de 86 a 90. A divergência autorizadora da oposição dos embargos deve dizer respeito a direito material, não se admitindo o dissenso sobre questões processuais.