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Q643822
No tocante à citação processual,
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Q643795
Os atos processuais
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Q643794
NÃO são devidos honorários advocatícios
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Q643792
Quanto ao tempo e lugar dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que:
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Q643791
Considere os enunciados abaixo.
I. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, sendo defesa ao juiz a fixação de prazos judiciais, salvo para diligências periciais ou para cumprimento de cartas precatórias.
II. Quaisquer prazos podem ser prorrogados pelas partes, desde que estejam de comum acordo, mas a convenção só valerá se fundada em motivo legítimo e se for requerida antes do vencimento do prazo.
III. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
IV. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo, o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.
Está correto o que consta APENAS em
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Q643775
O revel NÃO tem o direito de
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Q643766
Considere as seguintes hipóteses: O Processo A e o Processo B possuem em comum o objeto. O Processo C e o Processo D possuem em comum a causa de pedir. Nestes casos,
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Q643761
Considere a seguinte situação hipotética: Marcos, advogado recém formado, irá ajuizar duas ações. A ação A é fundada em direito pessoal e a ação B é fundada em direito real sobre bem móvel. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em regra,
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Q643755
Negado pagamento de seguro DPVAT, vítima de acidente de trânsito ajuíza ação de cobrança contra seguradora. De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça, a competência para julgamento desta ação
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Q643754
Maurício sofreu danos em razão de acidente de trânsito provocado por Leonardo, que mantém com Total Safe Seguradora seguro de responsabilidade civil facultativo. De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça e com o Código de Processo Civil, Maurício