Questões de Concurso de Direito Processual Civil

301 Q586200

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as proposições abaixo, acerca da prova pericial.

I. O perito não está sujeito às causas de suspeição e impedimento, por não ser parte no processo.

II. O juiz poderá autorizar o pagamento da integralidade dos honorários antes do início dos trabalhos.

III. Os assistentes técnicos não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

IV. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III. B I e II. C III e IV. D I e IV. E I.

302 Q586199

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Renato ajuizou ação de cobrança contra Henrique. Apresentada contestação, Renato requereu a desistência da ação. O pedido

A depende da aceitação de Henrique e pode ser formulado até a sentença, que, se homologar a desistência, resolverá o mérito. B independe da aceitação de Henrique e pode ser formulado apenas se a causa versar sobre direitos disponíveis. Se o juiz homologar a desistência, a sentença resolverá o mérito. C depende da aceitação de Henrique e pode ser formulado apenas se tiver havido instrução. Se o juiz homologar a desistência, a sentença não resolverá o mérito. D independe da aceitação de Henrique e pode ser formulado até a sentença, que, se homologar a desistência, não resolverá o mérito. E depende da aceitação de Henrique e pode ser formulado até a sentença, que, se homologar a desistência, não resolverá o mérito.

303 Q586198

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Joana ajuizou ação de reintegração de posse contra Pietra. A ação tem como objeto um imóvel. Tal ação deverá ser proposta no foro

A do domicílio dos réus, cujo juízo tem competência absoluta. B do domicílio dos réus, cujo juízo tem competência relativa. C da situação do imóvel, cujo juízo tem competência absoluta. D do domicílio dos autores, cujo juízo tem competência relativa. E da situação do imóvel, cujo juízo tem competência relativa.

304 Q584612

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Determinada autarquia do Estado do Mato Grosso foi condenada a pagar indenização a um de seus servidores. Após a condenação, utilizou-se do prazo em quádruplo para recorrer, e, na fase de execução da condenação, alegou a impossibilidade de arcar com a indenização por não ter patrimônio próprio. A propósito dos fatos,

A incorreto o prazo recursal, que é em dobro para recorrer, bem como o fundamento do patrimônio, pois a autarquia tem patrimônio próprio. B correto tanto o prazo recursal, como o argumento relativo ao patrimônio. C correto o prazo recursal, mas incorreto o fundamento do patrimônio, pois a autarquia tem patrimônio próprio. D incorreto o prazo recursal, que, na hipótese, é prazo simples, mas correto o fundamento do patrimônio. E incorreto o prazo recursal, que, na hipótese, é em dobro, mas correto o fundamento do patrimônio.

305 Q643887

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto à intervenção de terceiros, está INCORRETO afirmar que

A na oposição, o terceiro buscará demonstrar ao juízo que o bem ou vantagem em litígio não devem ser atribuídos nem ao autor nem ao réu da ação originária e sim a ele, opoente, por ser o verdadeiro titular desse bem ou vantagem. B a denunciação da lide pelo réu cabe quando é ele parte ilegítima, trazendo aos autos o terceiro, litisdenunciado, como verdadeiramente legitimado. C na nomeação à autoria, ocorre a substituição do réu originário, demandado equivocadamente, pelo verdadeiro legitimado, corrigindo-se com isso o polo passivo na ação. D as hipóteses de denunciação da lide são associadas ao direito de regresso, permitindo que o titular desse direito já o exerça nos mesmos autos em que pode ser condenado, o que favorece a economia processual. E o chamamento ao processo se dá com a pretensão do réu, fiador ou devedor solidário, originariamente demandado, de trazer para o polo passivo, em litisconsórcio com ele, o devedor principal ou os demais devedores solidários.

306 Q643867

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Intimado de uma sentença contrária aos interesses do autor por ele representado, o Defensor Público observou que o magistrado de primeiro grau invocou a aplicação de uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça para afastar a sua pretensão. Pesquisando os precedentes que deram ensejo à Súmula, concluiu que as hipóteses fáticas que geraram o precedente eram substancialmente diferentes do caso julgado. Inconformado, apela desta decisão. Utilizando a técnica correta, o Defensor deverá

A pedir a superação do precedente, mediante overhulling. B pedir o afastamento do precedente, mediante distinguishing. C ajuizar reclamação junto ao Superior Tribunal de Justiça, pelo descumprimento da Súmula. D alegar a nulidade da sentença em razão de error in judicando. E pedir o afastamento do binding effect que decorre das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça.

307 Q643859

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante às súmulas concernentes ao direito processual, é INCORRETO afirmar:

A Viola cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte. B A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento. C O INSS não está obrigado a efetuar depósito prévio do preparo por gozar das prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública. D O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado. E Os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da Fazenda estadual, coexistindo ou não penhoras sobre o mesmo bem.

308 Q643838

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A citação

A é feita como regra por oficial de justiça e, excepcionalmente, pelo correio ou por hora certa. B é ato formal e não pode ser convalidada, em nenhuma hipótese. C é ato formal mas pode ser convalidada. D pode ser feita pelo correio se o réu estiver em lugar incerto e não sabido. E por hora certa será feita sempre em pessoa da família do réu.

309 Q643828

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ao ajuizar ação indenizatória moral contra Ana Helena, Ana Maria deixa de atribuir valor à causa na inicial. O juiz, nesse caso,

A indeferirá de pronto a inicial, pois a questão diz respeito a pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e é insanável. B determinará a citação de Ana Helena, normalmente, pois o valor da causa não é defeito que justifique a emenda da inicial. C por se tratar de questão de ordem pública, conferirá ele próprio valor à causa, concedendo para Ana Maria dez dias para pagamento das custas processuais correspondentes. D determinará a emenda à inicial, o que é direito público subjetivo da parte, para regularizá-la em dez dias, sob pena de indeferimento. E poderá determinar a emenda à inicial, o que é faculdade do juiz fazer ou não, para regularizá-la em dez dias, sob pena de indeferimento.

310 Q643824

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto ao ato processual de citação,

A não se fará a citação, em nenhuma hipótese, aos doentes, enquanto grave o seu estado. B para que se proceda à nomeação de curador para receber a citação em nome do réu enfermo mental ou que se encontre impossibilitado para recebê-la, é suficiente a constatação dessa circunstância pelo Oficial de Justiça, sendo desnecessária a nomeação de perito para elaboração de laudo médico. C deverá o ato ser realizado sempre pessoalmente ao réu, ou, se ausente, por edital ou hora certa. D o advogado pode receber a ordem de citação inicial, independentemente de poderes expressos para tanto, decorrendo a possibilidade jurídica da natureza da atividade advocatícia. E é nula a citação se o réu, à época do ato, já era incapaz para os atos da vida civil, vindo a ser interditado posteriormente.

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