ainda que sejam parcialmente alterados os réus da demanda, sendo vedada a possibilidade de formação de litisconsórcio ativo com outros autores.

ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam totalmente alterados os réus da demanda.

desde que não haja alteração dos polos ativo e passivo da demanda.

ainda que em litisconsórcio com outros autores, sem possibilidade de alteração dos réus da demanda.

ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

trinta dias para propor a ação principal, sob pena de perempção.

trinta dias para propor a ação principal, sob pena de prescrição.

trinta dias para propor a ação principal, sob pena de preclusão.

sessenta dias para propor a ação principal, se o autor for pessoa jurídica de direito público.

sessenta dias para propor a ação principal, se o autor for o Ministério Público.

I.

III.

II e III.

I e II.

I e III.

As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.

Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

em nenhuma hipótese caberá intervenção do Ministério Público, porque não há lide.

o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais correta ou oportuna.

a iniciativa para iniciar o processo caberá exclusivamente ao Ministério Público.

não haverá citação, porque inexistem partes, mas interessados.

a sentença proferida forma coisa julgada material.

o juiz pode decidir por equidade, não estando preso a critérios de legalidade estrita.

como não há lide, as partes são simplesmente intimadas a compor o processo instaurado.

como o interesse é privado, não pode o juiz investigar os fatos ou ordenar a produção de provas de ofício.

a decisão final proferida não tem natureza de sentença, dela cabendo agravo de instrumento.

é possível a oposição de embargos de terceiro pela empresa pública federal, na Justiça Estadual, que tem competência funcional para processar e julgar os embargos de terceiro.

não é possível a oposição de embargos de terceiro pela empresa pública federal, em razão da incompetência absoluta da Justiça Estadual.

é possível a oposição de embargos de terceiro pela empresa pública federal mas a competência desloca-se para a Justiça Federal, que processará e julgará as duas ações.

os embargos de terceiro opostos pela empresa pública federal serão processados e julgados pela Justiça Federal, devendo ser sobrestada na Justiça Estadual a ação onde foi feita a constrição.

a competência é material da Justiça Estadual, portanto, absoluta para o julgamento dos embargos de terceiro opostos pela empresa pública federal, devendo ser sobrestada a ação onde foi realizada a constrição.

não é obrigatória, porque a sentença em relação ao pedido de usucapião não fará coisa julgada material.

não é obrigatória por tratar-se de usucapião argüida em defesa.

é obrigatória, porque é inegável o interesse público.

não é obrigatória, em razão da ausência de interesse público.

é obrigatória, porque se o pedido do autor for improcedente a alegação de usucapião servirá como fundamentação da sentença.

não é cabível a quem possua contrato de abertura de crédito em conta corrente, que já configura título executivo.

pode ser proposta, ainda que o documento a instruíla tenha emanado exclusivamente do credor.

é indicada apenas para as ações que visem ao pagamento de soma em dinheiro.

é admissível quando alicerçada em cheque prescrito.

não admite a defesa por meio de reconvenção.

de depósito e divisória.

de prestação de contas e depósito.

monitória e demarcatória.

divisória e monitória.

de prestação de contas e demarcatória.