Questão Q299573
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE) - Promotor de Justiça - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)

Em ação reivindicatória, o réu, em defesa, argüiu a usuc...

Em ação reivindicatória, o réu, em defesa, argüiu a usucapião especial de terras rurais, denominada usucapião pro labore, e pleiteou, ainda na contestação, o reconhecimento do domínio. Neste caso, a intervenção do Ministério Público

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