Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As ações possessórias são dúplices e fungíveis

PORQUE

o réu nas ações possessórias pode, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse demandar a proteção possessória, e a ação de reintegração de posse cuja sentença de improcedência transitou em julgado não impede a propositura de ação reivindicatória.

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Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz

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Dentre os Procedimentos Especiais previstos no Código de Processo Civil estão as Ações Possessórias. Com relação a essas ações é certo que

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Em procedimento sumário

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De acordo com o Código de Processo Civil, no Processo de Conhecimento, o procedimento sumário

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No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

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Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de atos processuais a cargo da parte será de

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Salvo disposição legal em contrário, os prazos processuais contam-se, quando

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A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:
10 Q299150
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No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar: