1831 Q299490
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os itens a seguir.

Em sede de ação possessória sobre determinado bem imóvel, caso a demanda tenha sido proposta em foro diverso do da situação da coisa, não se tem como prorrogada a competência do juízo, ainda que a parte ré, no prazo legal, não tenha oferecido a respectiva exceção de incompetência.

1832 Q299451
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

           Antônio, devedor de obrigação em dinheiro, para a qual

foi estabelecido como lugar do pagamento o domicílio do credor,

depositou a importância devida e seus acréscimos legais em

estabelecimento oficial próximo à casa do credor, cientificando-o

mediante carta com aviso de recepção do prazo de 10 dias para

manifestação da recusa em levantar o valor depositado.

 

Considerando a atitude de Antônio frente à disciplina da ação de

consignação em pagamento, assinale a opção correta.

1833 Q299342
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

O processo deve observar os princípios da oralidade, da publicidade e da preclusão.

1834 Q299267
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos) ali domiciliado e órfão de pai e mãe.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Na ação judicial eventualmente proposta pelo menor, por ser empresa pública, a HEMOBRAS dispõe do prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

1835 Q299161
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Após se envolver em acidente automobilístico, Márcio, pretendendo reparação de danos decorrentes desse acidente, ajuizou ação sob o rito ordinário contra Antônio, que foi citado e devidamente alertado do prazo legal para apresentar defesa, o que não fez. Márcio, então, por meio de acordo posteriormente juntado aos autos, concedeu prazo suplementar de dez dias para que Antônio apresentasse sua defesa.

A partir dessa situação hipotética, e considerando a disciplina legal dos prazos no CPC, assinale a opção correta.

1836 Q299069
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.

Na cumulação própria de pedidos, na sua modalidade simples, o autor visa à procedência simultânea de todos os pedidos formulados em juízo.

1837 Q299067
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

Ressalvadas as exceções previstas em lei, após a fase do saneamento do processo, a alteração do pedido ou da causa de pedir será permitida mediante anuência do réu.

1838 Q298988
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão e extinção do processo.

Ainda que inepta, a petição inicial indica sempre a validade do processo, pois demanda um pronunciamento jurisdicional.

1839 Q298728
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das partes no processo civil, assinale a opção correta.

1840 Q298726
Direito Processual Civil
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.

Ocorre a substituição processual quando outra pessoa assume o lugar do litigante, tornando-se parte na relação jurídica processual para defender, em nome próprio, direito próprio decorrente da mudança na titularidade do direito material discutido em juízo.