421 Q643360
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange à fazenda pública em juízo, julgue os itens subsecutivos. Mesmo já tendo havido condenação em honorários na fase de conhecimento, o juiz deve fixar nova verba honorária em cumprimento de sentença que tenha sido objeto de impugnação pela fazenda pública.
422 Q643359
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange à fazenda pública em juízo, julgue os itens subsecutivos. O benefício do prazo em dobro aplica-se à defesa do ente público em sede de ação popular porque as regras referentes à contagem de prazo do CPC se aplicam também aos procedimentos previstos na legislação extravagante.
423 Q643358
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange à fazenda pública em juízo, julgue os itens subsecutivos. O benefício do prazo em dobro aplica-se à defesa do ente público em sede de ação popular porque as regras referentes à contagem de prazo do CPC se aplicam também aos procedimentos previstos na legislação extravagante.
424 Q643346
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em um tribunal, o relator de determinado recurso concedeu o prazo de cinco dias ao recorrente para que fosse sanado vício e complementada a documentação exigida pela legislação para interposição de recurso.

Nessa situação, o magistrado tomou tal providência com base no princípio denominado

425 Q643323
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória. Conforme o STJ, em observância ao princípio da boa-fé objetiva, o reconhecimento, pelo juiz, de sua suspeição por motivo superveniente tem efeitos retroativos e acarreta nulidade dos atos processuais praticados em momento anterior ao fato que tiver dado ensejo à suspeição.
426 Q643281
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante. O despejo decorrente de decisão judicial conforme previsto na lei de locações de imóveis urbanos é irreversível, pois, reformada a decisão, o inquilino não terá o direito de recuperar a posse do imóvel, mas apenas de ser indenizado por perdas e danos, com base na caução existente.
427 Q643280
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na legislação processual e no Código Civil, julgue os seguintes itens, acerca de ações possessórias e servidão urbanística. No âmbito das ações possessórias, se houver pedido de reintegração de posse e a propriedade do imóvel for controvertida, o juiz deverá, em primeiro lugar, decidir quanto ao domínio do bem e, depois, conceder ou não a ordem de reintegração.
428 Q643273
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, assinale a opção correta.
429 Q643260
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das normas processuais civis, assinale a opção correta.
430 Q643237
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante. A presença de interesse econômico, ainda que indireto ou reflexo, da fazenda pública em determinado processo judicial é suficiente para justificar sua intervenção.