Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 297965 - Direito Processual Civil, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Não exigem a intervenção do Ministério Público

A)

processos em que haja interesse de incapaz

B)

ações que versem sobre o estado da pessoa.

C)

litígios coletivos sobre posse de terra rural.

D)

ações nas quais o usucapião é argüido como defesa.

E)

as declarações de ausência.

#Questão 297967 - Direito Processual Civil, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta:

A)

encerrados os debates em audiência ou apresentados os memoriais escritos, o juiz proferirá a sentença desde logo (na própria audiência) ou no prazo improrrogável de quinze dias;

B)

o juiz determinará o adiamento da audiência, se ausentes ao ato os advogados ou o representante do Ministério Público, ainda quando regularmente intimados de sua designação, sob pena de nulidade;

C)

o Ministério Público intervirá, como fiscal da lei, nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural;

D)

não desatende ao princípio da congruência (ou correlação) sentença que condena o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado:

E)

decisões interlocutórias não necessitam fundamentação.

#Questão 297969 - Direito Processual Civil, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Indique a assertiva correta:

A)

atuando como parte ou como "custos legis", disporá o Ministério Público de prazo em dobro para recorrer e para responder a qualquer recurso;

B)

a utilização do agravo de instrumento, quando interposto na modalidade adesiva, pressupõe a existência de sucumbência recíproca;

C)

os embargos de declaração, no regime do CPC, se tempestivos, sempre suspendem o prazo para interposição de outros recursos;

D)

o agravo, na modalidade retida, sempre será conhecido de oficio pelo tribunal, precedendo o julgamento da apelação a que estiver vinculado;

E)

todas as alternativas anteriores estão incorretas.

#Questão 297970 - Direito Processual Civil, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa incorreta:

A)

o Ministério Público detém legitimidade para propor ação rescisória, se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção;

B)

na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, disporá a devedora de trinta dias para opor embargos;

C)

o Ministério Público detém legitimidade para requerer a interdição de pessoa portadora de anomalia psíquica;

D)

na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação:

E)

nos procedimentos cautelares, o acolhimento, pelo juiz, da alegação de prescrição ou decadência do direito do autor, não obsta a que este intente a ação principal.

#Questão 297972 - Direito Processual Civil, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Relativamente à intervenção do Ministério Público no processo civil, é possível afirmar que

A)

sua atuação se dá exclusivamente como fiscal da lei.

B)

é facultativa ou obrigatória, dependendo da causa que a autorize.

C)

é necessária mesmo quando o incapaz tiver representante legal.

D)

ocorre sempre que a parte manifestar interesse.

E)

não possui legitimidade para o ajuizamento da ação de alimentos.

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