a produção antecipada de provas (art. 846)

todos os atos de jurisdição voluntária

a citação, a fim de evitar o perecimento de direito

o arresto, o seqüestro, a penhora e o depósito

Os termos de juntada de mandado aos autos do respectivo processo, cumprido ou não, constarão de notas datadas e rubricadas pelo oficial de justiça.

Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, mas a citação e a penhora poderão, excepcionalmente, e com autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados.

Os termos de audiência serão assinados pelas pessoas que neles intervieram. Quando estas não quiserem firmá-los, o escrivão providenciará para que as assinem sob vara.

Caso haja eventuais contradições na transcrição dos atos ocorridos na audiência, deverão ser suscitadas oralmente naquele momento, ou no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

os atos processuais realizar-se-ão em regra em dias úteis, das seis às vinte horas, podendo-se concluir após esse horário os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

a citação e a penhora podem realizar-se ordinariamente nos domingos e feriados, sem necessidade de autorização judicial expressa.

durante os recessos e nos feriados praticam-se rotineiramente os atos processuais, à exceção de audiências.

são feriados os sábados, os domingos os de pontos facultativos e os dias santificados, para efeitos forenses.

os atos processuais realizar-se-ão somente na sede do juízo, em toda e qualquer situação.

A suspensão dos atos processuais, uma vez determinada, ocorre de forma automática, dispensando-se a intimação judicial.

A formação da relação processual inicia-se com a propositura da ação e completa-se com a contestação do réu.

Tanto no direito material quanto no direito processual civil pode ocorrer a nulidade de pleno direito, que sempre será declarada.

Proferido o despacho pelo juiz, a possibilidade de revê-lo ou revogá-lo preclui.

O horário para a realização dos atos processuais não se confunde com o horário do expediente forense.

4 de maio, uma quarta-feira.

5 de maio, uma quinta-feira.

6 de maio, uma sexta-feira.

9 de maio, uma segunda-feira.

10 de maio, uma terça-feira.

a inspeção judicial in loco.

o feriado forense.

o ato que ultrapasse o horário normal de funcionamento do fórum.

o interesse das partes.

a oitiva de menor.

coisa julgada.

preclusão consumativa.

perempção.

preclusão lógica.

contumácia.

Quando o juiz não estabelecer prazo para o cumprimento de determinado ato processual, aplica-se a regra do prazo ordinário de 48 horas.

Nos feriados, nas férias forenses ou fora de horário legal, não se praticarão atos processuais, salvo no caso de citação e intimação; e ainda em caráter excepcional em razão da notória urgência e para evitar graves riscos de prejuízos e outras medidas, tais como penhora, arresto, seqüestro e abertura de testamento.

Se o ato processual for daqueles que se pratica por meio de petição, a parte terá de protocolar a petição em dia útil e dentro do horário legal, ou seja, até as vinte horas do último dia do prazo, prorrogando-se, no entanto, para o dia seguinte, e no horário do expediente bancário, o recolhimento das custas processuais.

O prazo peremptório é aquele que, embora fixado na lei, admite ampliação pelo juiz ou modificação por convenção das partes, desde que requerida antes do vencimento do prazo e fundamentada em motivo legítimo.

Os prazos processuais são contínuos e contados com exclusão do dia do começo e do vencimento, impedindo-se, assim, a redução do prazo legal. Se a intimação for feita por meio da imprensa e a publicação ocorrer no sábado, o termo inicial da contagem do prazo ocorrerá no primeiro dia útil, ou seja, na segunda-feira.

II e III.

III e IV.

I, II e III.

I e IV.

I, II e IV.

Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 às 20 horas.

O juiz não poderá autorizar que a citação e a penhora se realizem em domingos e feriados.

O prazo para resposta do réu só começará a correr no terceiro dia útil seguinte ao feriado ou férias.

Sábado, domingo e dias declarados por lei são considerados feriados.

É vedada a produção antecipada de provas durante as férias ou feriados.

será prorrogado por igual período, iniciando-se no primeiro dia útil subseqüente.

considera-se prorrogado, automaticamente, por três dias úteis.

considera-se prorrogado para o primeiro dia útil.

não se prorrogará, exceto se o expediente encerrar-se antes da hora normal.

será novamente publicado, reiniciando-se sua contagem.

Os atos processuais só podem ser realizados nos prazos prescritos em lei.

Os prazos estabelecidos pela lei ou pelo juiz se interrompem nos feriados.

Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo.

Os atos processuais não se realizam fora da sede do juízo.

nos dias úteis, entre 10 e 16 horas.

em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas.

de segunda a quinta-feira, entre 12 e 18 horas.

em qualquer dia da semana, exceto aos domingos, entre 8 e 18 horas.

em qualquer dia da semana, entre 13 e 18 horas.

a investigação de paternidade.

a reparação de danos resultantes de acidente de trânsito.

as causas de até 60 salários mínimos.

as liminares para conservação de direitos.