Consoante o Código de Processo Civil, durante as férias e...

#Questão 302027 - Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Oficial Judiciário

Consoante o Código de Processo Civil, durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam-se :

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