Questão Q302019
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª) - Técnico Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª)

Considere as assertivas abaixo acerca da forma e do tempo...

Considere as assertivas abaixo acerca da forma e do tempo dos atos processuais.

I. A citação para evitar perecimento de direito poderá ser praticada durante os feriados.

II. Os atos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

III. O ato processual consistente na desistência da ação produzirá efeito imediatamente, independentemente da homologação por sentença.

IV. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

De acordo com o Código Processual Civil, está correto o que consta APENAS em

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