"A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer". Esse enunciado, de texto legal, implica a ocorrência de
Assinale a opção correta, com relação aos prazos dos atos processuais.
Considere as assertivas abaixo acerca da forma e do tempo dos atos processuais.
I. A citação para evitar perecimento de direito poderá ser praticada durante os feriados.
II. Os atos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
III. O ato processual consistente na desistência da ação produzirá efeito imediatamente, independentemente da homologação por sentença.
IV. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
De acordo com o Códig...
Considere as afirmativas abaixo:
I. Os atos processuais, em geral, realizar-se-ão nos dias úteis, das 8 às 18 horas.
II. O Oficial de Justiça, de ofício, pode proceder à citação nos domingos e feriados.
III. O domingo é considerado feriado, para efeito forense.
IV. As causas que envolvem a dação e remoção de curadores processam-se durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência destas.
Estão corretas apenas:
Quanto ao tempo dos atos processuais, pode-se afirmar:
Se determinado prazo judicial terminar no dia em que o expediente forense for iniciado depois da hora normal,
Assinale a alternativa correta:
As audiências são realizadas
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que se processam durante as férias forenses
