1 Q749179
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao procedimento e aos prazos, julgue os seguintes itens. É vedado ao juiz conceder tutela antecipada no momento em que profere sentença, seja em julgamento antecipado da lide, seja após regular instrução do feito, porque, na sentença, o juiz já estará entregando a totalidade da prestação jurisdicional.
2 Q749178
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos sujeitos do processo e à legitimidade para ser parte, julgue os itens subseqüentes. Tratando-se de ação civil pública, em que a coisa julgada é oponível erga omnes, somente se admite que o Ministério Público proponha a ação em litisconsórcio necessário ativo com os demais co-legitimados para a causa.
3 Q749177
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Joaquim adquiriu de Pedro, em 1990, um imóvel que era ocupado por Maria. Diante da recusa de Maria em desocupar o imóvel, Joaquim propôs contra ela, em 1991, ação reivindicatória, havendo a ré contestado a ação, alegando que havia coabitado com Pedro, em união estável, durante 4 anos, tendo o direito à propriedade de metade do imóvel.

Diante da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A sentença que porventura julgasse o autor parte ilegítima para propor ação reivindicatória extinguiria o processo sem julgamento de mérito.
4 Q749298
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes. Não ficam acobertados pela autoridade da coisa julgada os fundamentos da sentença, nem a declaração de inconstitucionalidade feita pelo juiz em controle difuso.
5 Q749288
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. Não cabe ao juiz decidir novamente questões já decididas, salvo se, em relação jurídica continuativa, tiver sobrevindo modificação no estado de fato.
6 Q749287
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. A qualidade de imutabilidade que adquire a sentença não mais sujeita a recurso incide sobre a resolução da questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.
7 Q749286
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das medidas de urgência previstas no Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens. As tutelas cautelares de urgência não se identificam com as tutelas sumárias satisfativas e têm por finalidade assegurar a viabilidade da realização de um direito.
8 Q749285
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das medidas de urgência previstas no Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens. A necessidade de se garantir prestação jurisdicional efetiva fez surgir, no ordenamento processual pátrio, a tutela sumária satisfativa como instrumento processual antecipatório da tutela no processo de conhecimento.
9 Q749284
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao procedimento ordinário, julgue os itens subseqüentes. Não ocorrendo o julgamento antecipado da lide, o juiz necessariamente deve designar audiência preliminar com o único fim de tentar a conciliação entre as partes.
10 Q749283
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao procedimento ordinário, julgue os itens subseqüentes. A ação declaratória incidental pode ser proposta pelo autor da ação quando o réu suscitar questão prejudicial subordinante ao julgamento da lide.