Na apelação interposta de sentença que indefere a petição inicial o juiz
Na apelação,
A repercussão geral de questões constitucionais devem ser demonstradas pelo recorrente e se caracteriza como pressuposto de admissibilidade
Quanto aos recursos no processo civil, julgue os itens subseqüentes.
O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STF, do STJ ou do TST.
Quanto aos recursos no processo civil, julgue os itens subseqüentes.
Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, pelos TRFs, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal
Quanto aos recursos no processo civil, julgue os itens subseqüentes.
Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos TRFs, quando essa decisão for denegatória.
Quanto aos recursos no processo civil, julgue os itens subseqüentes.
Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, que deve ser interposto oral e imediatamente e deve constar do respectivo termo, neste expostas sucintamente as razões do agravante.
Com respeito aos embargos de divergência, julgue os próximos itens.
Conforme a jurisprudência atual, tanto do STF quanto do STJ, esses embargos são oponíveis, respeitados os demais pressupostos de admissibilidade, em face de acórdão proferido em julgamento de agravo interposto contra decisão monocrática em recurso extraordinário e especial, respectivamente.
Com respeito aos embargos de divergência, julgue os próximos itens.
A prova da autenticidade do acórdão parâmetro de dissídio nos embargos de divergência, por conseqüência de recentes reformas do CPC, pode dar-se pela citação de repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que tiver sido publicada a decisão divergente, ou, ainda, pela reprodução de julgado disponível na Internet, com a indicação da respectiva fonte.
Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e observadas as exigências legais, mas,
