Com respeito aos embargos de divergência, julgue os próxi...

#Questão 301185 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Com respeito aos embargos de divergência, julgue os próximos itens.

A prova da autenticidade do acórdão parâmetro de dissídio nos embargos de divergência, por conseqüência de recentes reformas do CPC, pode dar-se pela citação de repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que tiver sido publicada a decisão divergente, ou, ainda, pela reprodução de julgado disponível na Internet, com a indicação da respectiva fonte.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis