não pode ser revogada, porque o confitente não ajuizou em vida ação rescisória para essa finalidade.

pode ser revogada por ação anulatória ajuizada pelo Ministério Público.

pode ser revogada por ação rescisória proposta pelos herdeiros do confitente.

só poderia ser revogada através de ação anulatória proposta pelos herdeiros se o óbito do confitente tivesse ocorrido antes do trânsito em julgado da sentença.

pode ser revogada por ação anulatória proposta pelos herdeiros do confitente.

Contra julgado de Tribunal de Justiça do Estado que tenha contrariado o quanto decidido em um acórdão do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, que versou sobre o mesmo tema.

Garantia da preservação da autoridade da súmula vinculante.

Verificação da regularidade de atuação judicial relativamente aos expedientes ou serviços forenses.

Garantia da preservação de competência originária dos órgãos de segundo grau.

Contra ato de magistrado que, por erro ou abuso de poder, acarretar inversão tumultuária dos atos processuais.

O Ministério Público é dispensado do requisito de depositar 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa para ajuizamento da ação.

Não se admite a antecipação de tutela para impedir o cumprimento da decisão que se pretende rescindir.

A competência para rescindir acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça é do Supremo Tribunal Federal.

Não se admite rescisória para combater decisão proferida por juiz que era parente, em linha reta, de uma das partes do processo original.

Havendo necessidade de produzir prova testemunhal, a audiência de instrução será presidida pelo próprio relator do Tribunal ou da Corte Superior em que tramitar a ação.

a alteração superveniente da competência, ditada por norma constitucional, invalida a sentença anteriormente proferida.

o chamamento ao processo é cabível em qualquer espécie de procedimento, no processo de cognição e de execução.

o Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória de sentença, se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.

por ser qualificada como obrigatória nos casos legalmente previstos no sistema do Código de Processo Civil, a denunciação da lide pode ser realizada de ofício.

decisão que julga com base em falta de provas faz coisa julgada formal, impedindo a rescisória.

ação rescisória será possível se o réu concordar com novo julgamento.

ação rescisória seria possível por falsidade ideológica.

pedido foi julgado corretamente improcedente e descabe ação rescisória.

caso é típico de ação rescisória com base em documento novo.

Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei federal, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.

Cabe ação rescisória para melhor exame da prova dos autos.

Têm legitimidade para propor ação rescisória apenas quem foi parte no processo, ou seus sucessores, e o Ministério Público.

O ajuizamento da ação rescisória impede o cumpr imento da sentença ou acórdão rescindendo.

Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição constitucional, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em interpretação controvertida ou seja anterior à orientação fixada pelo STF.

Somente a sentença de mérito com trânsito em julgado pode ser objeto de ação rescisória.

Os atos judiciais que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

A parte, cuja citação não fora válida, tem legitimidade para propor a ação rescisória.

A ação rescisória, via de regra, suspende a execução da sentença rescindenda.

A Fazenda Pública, nos feitos em fora parte, possui legitimidade para propor ação rescisória.

por, no mínimo, dois votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

por, no mínimo, três votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

por, no mínimo, quatro votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário independentemente do número de votos.

o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário, sendo necessário o voto fundamentado de, no mínimo, cinco ministros.