A substituição processual e também a substituição de parte só são admitidas se forem expressamente previstas na lei ou no contrato.

Apresentada a nomeação da autoria pelo réu, o juiz suspenderá o processo e mandará citar o nomeado para integrar o feito como autor.

O litisconsórcio multitudinário pode ser limitado pelo juiz.

Para causas que versem acerca de direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários se autores.

Assistência, nomeação a autoria e denunciação à lide são formas de intervenção espontânea de terceiros.

contra a decisão do juiz que inadmitir o recurso de apelação, cabe agravo de instrumento.

os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição dos demais recursos.

sempre que for proferido acórdão não unânime, em sede de apelação, terá cabimento o recurso de embargos infringentes.

em sede de recurso especial é admitido o reexame de provas.

ainda que sejam parcialmente alterados os réus da demanda, sendo vedada a possibilidade de formação de litisconsórcio ativo com outros autores.

ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam totalmente alterados os réus da demanda.

desde que não haja alteração dos polos ativo e passivo da demanda.

ainda que em litisconsórcio com outros autores, sem possibilidade de alteração dos réus da demanda.

ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

O relatório é requisito de validade da sentença.

A fundamentação é requisito de eficácia da sentença.

A sentença ultra petita traz a necessidade de novo julgamento do mérito pelo juízo de segundo grau, após provido o recurso de apelação que vise determiná-lo.

A sentença é o ato que termina a prática de atos procedimentais no primeiro grau de jurisdição.

I e II.

II, III e IV.

II, IV e V.

I, II e IV.

I, III e V.

a partir da juntada do comprovante da citação aos autos, inicia-se o prazo para o réu apresentar defesa; se o réu defender-se alegando apenas a nulidade do processo, perde oportunidade para apresentar defesa às demais alegações do autor.

as formas de citação são: pelo correio, por oficial de justiça, por hora certa e por edital; a lei define em que situações se fará a citação por uma ou outra forma, não sendo possível ao autor exercer alguma opção.

quando a lei prescreve determinada forma para um ato processual, cominando a pena de nulidade, o juiz pode considerá-lo válido.

na citação por hora certa, o oficial de justiça procura o réu por três vezes e, concluindo pela suspeita de ocultação, cita seu familiar ou vizinho; na ocasião, entrega ele cópia do mandado e da contra-fé e presume-se realizada a citação.

declarado nulo um ato processual, todos os demais atos, posteriores a ele, são também anulados.

No direito processual civil brasileiro, não se admite a citação por meio eletrônico, haja vista a ausência de regulamentação legal.

A citação deve ser feita por meio de oficial de justiça quando for réu pessoa incapaz.

A citação inicial do réu é indispensável para validade do processo, de forma que o seu comparecimento espontâneo não supre a falta de citação.

Todas as intimações no processo civil devem ser efetuadas por meio de oficial de justiça.

É proibido que o escrivão ou chefe de secretaria faça diretamente a intimação da parte presente no cartório.

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A desistência do recurso interposto pelo recorrente depende da concordância do recorrido.

O MP somente tem legitimidade para recorrer no processo em que é parte.

O MP, quando atua como fiscal da lei, não tem legitimidade para propor ação rescisória.

O autor da ação rescisória pode postular a antecipação da tutela para suspender os efeitos da sentença rescindenda, em caso de dano irreparável ou de difícil reparação, mediante a demonstração, de pronto, da verossimilhança do fundamento da ação rescisória.

É rescindível a sentença proferida por juiz relativamente incompetente.