Quanto ao direito probatório, assinale a assertiva correta.
Considera-se inepta a petição inicial e será indeferida quando:
I. da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
II. o juiz, de plano, verificar ter ocorrido a decadência.
III. o autor não mencionou o fundamento legal de sua pretensão.
IV. o pedido for juridicamente impossível.
V. o autor, em procedimento sumário, requerer prova pericial.
Está correto o que se afirma APENAS em
A petição inicial não será imediatamente indeferida quando:
Com relação a petição inicial, julgue o próximo item.
Se o juiz não indeferir a petição inicial ao proferir o despacho liminar, ficam sanadas todas as irregularidades existentes no processo, em razão da preclusão.
Paulo de Tarso ajuizou ação em desfavor do Distrito Federal, postulando obter declaração de inexistência de determinado débito tributário anotado contra si. O feito seguiu o rito ordinário. Devidamente citado, o Distrito Federal deixou fluir em branco o prazo para contestação. A vista desses fatos, assinale a afirmativa correta.
Ocorrendo a revelia, o autor