segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a reconvenção é inadmissível em ação declaratória.

a extinção do processo, sem resolução do mérito, por desistência da ação, impede o prosseguimento da reconvenção.

a exceção de impedimento ou suspeição do juiz deverá ser dirigida e protocolada no Tribunal a que se acha subordinado o juiz impugnado.

na exceção de incompetência, o protocolo da petição poderá se dar no juízo do foro do domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

o ônus da impugnação específica dos fatos, na contestação, não se aplica ao curador especial, ao órgão do Ministério Público e ao advogado dativo.

os absolutamente incapazes serão representados em juízo, na forma da lei, por não possuírem capacidade para figurar no polo ativo ou passivo da lide.

a apelação interposta contra sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem será recebida em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo.

verificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz deve excluir, de imediato, o terceiro do processo, se a irregularidade a ele se referir.

em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.

nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias.

em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de dez dias.

nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de dez dias.

nos autos principais, devendo o juiz decidir de plano sendo defeso à oitiva do réu nesta oportunidade.

se não for oferecida contestação, reputar-se-á verdadeiro o direito afirmado pelo autor.

uma vez oferecida a contestação, será sempre vedado deduzir novas alegações.

a contestação e a reconvenção são oferecidas na mesma peça, sendo julgadas por sentenças diferentes.

a impugnação aos fatos pode ser apresentada gradualmente no processo, até o oferecimento das alegações finais pelas partes.

são suas espécies, dirigidas ao juiz da causa, a contestação, exceção e reconvenção.

obstará o prosseguimento da reconvenção que ficará suspensa automaticamente por trinta dias até ulterior deliberação do magistrado.

acarretará automaticamente a extinção da reconvenção sem resolução do mérito.

acarretará automaticamente a extinção da reconvenção com resolução do mérito.

não obstará o prosseguimento da reconvenção.

obstará o prosseguimento da reconvenção que ficará suspensa automaticamente por sessenta dias até ulterior deliberação do magistrado.

Quando a intimação tiver lugar na segunda-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na terça-feira imediata, ainda que não haja expediente em tal dia.

A citação por edital é espécie de citação fi cta, pois o resultado da citação (ciência do réu) não pode ser tido como certo, impondo a lei que se considere o réu como citado. Por outro lado, a citação por hora certa não pode ser considerada como ficta, haja vista que o réu tem efetiva ciência da ação que lhe foi proposta.

O Mandado de Segurança será cabível ainda quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

Considera-se realizada a intimação do Ministério Público somente a partir da aposição de ciente pelo membro do parquet.

Segundo o princípio da persuasão racional, pode o magistrado convencer-se livremente com qualquer das evidências presentes nos autos, desde que justifi que os motivos pelos quais entende que certa prova gera convencimento, ou as razões para que certa prova se sobreponha a outra.