após a condenação definitiva, o devedor será novamente citado para cumprir a obrigação, em 24 horas, mesmo que se trate de quantia certa e determinada, sob pena de penhora.

é provisória a execução da sentença impugnada mediante recurso recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

a impugnação ao cumprimento só poderá versar sobre excesso de execução e inexigibilidade do título.

não sendo requerida a execução em seis meses, o juiz extinguirá o processo.

quando houver na sentença uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução da parte líquida e, em autos apartados, a liquidação da parte ilíquida.

a decisão que determina o arquivamento definitivo dos autos.

formal a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

qualquer decisão no curso do processo acerca da qual tiver ocorrido preclusão.

material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

material a sentença não mais sujeita a recurso e a ação rescisória, em razão do decurso de prazo superior a 2 anos, desde sua publicação.

Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.

A sentença deve ser certa, exceto quando decida relação jurídica condicional.

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la de oficio para Ihe retificar erros de cálculo.

O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela postulada na petição inicial, mediante a existência de prova inequívoca, de modo que se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se desconsiderando a hipótese de restar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Na decisão que antecipar a tutela, o juiz fundamentará a sua decisão, explicitando as razões do seu convencimento; no entanto, não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada; uma vez negada a antecipação da tutela, o juiz poderá indeferir a petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, declinando as razões de seu convencimento.

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

é defeso ao juiz proferir sentença em objeto diverso do que foi pedido contra o réu, mas poderá condená- lo em quantidade superior ou em natureza diversa ao que foi pleiteado.

o juiz poderá proferir sentença ilíquida, mesmo que o autor tenha formulado pedido certo.

o juiz poderá decidir em forma concisa nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito.

o juiz a proferirá rejeitando ou acolhendo, sempre totalmente, o pedido formulado pelo autor.

deve ela conter sempre o dispositivo, não sendo necessários o relatório e os fundamentos em certas hipóteses legais.

É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por meio de recurso ao qual se atribuiu efeito meramente devolutivo.

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, será preciso aguardar a liquidação desta para se promover a execução única do julgado.

Como regra, a impugnação ao cumprimento do julgado será recebida no efeito suspensivo da execução.

Salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá agravo, a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante apelação.

Se houver penhora de bens do devedor, de imediato será nomeado perito judicial para sua avaliação, como regra geral.

será citado para efetuar o pagamento em 24 horas ou nomear bens à penhora, instaurando-se novo processo, pela execução.

poderá impugná-lo, alegando, apenas, causa extintiva da obrigação posterior ao trânsito em julgado da sentença.

poderá impugná-lo, alegando nulidade da citação no processo de conhecimento, ainda que ele não tenha corrido à revelia.

não poderá impugná-lo, salvo se o processo de conhecimento tiver corrido à revelia.

deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, independentemente de intimação pessoal.