Questões de Concurso de Direito Processual Civil

331 Q294406

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Chegou à vara uma petição inicial, pelo procedimento ordinário, com pedido de gratuidade de justiça, desacompanhada de qualquer documento e sem menção ao valor da causa. No fim da petição, o autor protestou pela juntada posterior de documentos que comprovariam cabalmente suas alegações. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O juiz deve indeferir imediatamente a petição inicial devido à falta de um de seus elementos obrigatórios, que é a indicação do valor da causa. B O juiz deve determinar ao autor que emende a inicial e junte os documentos que mencionou, no prazo de 10 dias. C O juiz deve primeiro mandar citar o réu e só depois analisar a petição inicial, em conjunto com a defesa, para prestigiar sua imparcialidade e o contraditório. D Quando há pedido de gratuidade de justiça, como no caso apresentado, não se dá valor à causa. E A parte pode optar por juntar os documentos comprobatórios de suas alegações só na fase de produção de provas.

332 Q294328

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)

A petição inicial é peça formal apresentada pela parte que dá início ao processo. O ato postulatório que pleiteia o provimento jurisdicional deve atender aos requisitos mínimos para provocar a movimentação processual sob a presidência do juiz. A interpretação adequada da lei processual considera que

A a petição inicial que deixa de preencher os requisitos mínimos exigidos pela norma processual e apresenta defeitos ou irregularidades será emendada ou completada no prazo de 15 dias, prorrogável por igual prazo, por determinação do juiz. B a matéria controvertida que for unicamente de direito e quando já houver no juízo sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida a sentença. C o pedido feito na petição inicial poderá ser incerto ou indeterminado, deixando porém de ser lícito formular pedido genérico. D o autor poderá aditar o pedido durante o processo, ainda que já tenha ocorrido a citação, correndo a sua conta e risco as custas acrescidas da nova citação.

333 Q294257

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Quanto à conexão, é correto afirmar que:

A pressupõe a identidade entre os elementos objetivos e subjetivo das ações; B é causa de modificação da competência do órgão judicial; C pode dar azo à reunião dos feitos, ainda que um deles já tenha sido julgado; D pode ocorrer entre uma ação de conhecimento e uma de execução; E é matéria que escapa ao controle ex officio do órgão judicial, devendo ser suscitada pela parte interessada.

334 Q294251

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Caio propôs demanda em face de Ticio, pelo procedimento ordinário, para cobrar obrigação derivada de contrato celebrado entre ambos. Regularmente citado, o réu, no prazo legal, apresentou contestação, negando os fatos constitutivos do direito de crédito alegado pelo autor, e, também, demanda reconvencional, nesta pleiteando, especificamente, a declaração de inexistência do referido crédito. À vista da petição inicial da reconvenção, deve o juiz indeferi-la de imediato, em:

A decisão agravável, diante da inexistência de conexão com a demanda principal; B decisão apelável, diante da inexistência de conexão com a demanda principal; C decisão agravável, diante de seu descabimento no rito ordinário; D decisão apelável, diante da inexistência de interesse processual; E decisão agravável, diante da inexistência de interesse processual.

335 Q294205

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da revelia, considere:

I. Os prazos correrão contra o revel, independentemente de intimação, a partir de cada ato decisório, ainda que tenha constituído patrono nos autos.

II. Não se reputarão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

III. O juiz poderá conhecer diretamente do pedido e proferir sentença, quando ocorrer a revelia.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III. B I e II. C I e III. D I. E III.

336 Q294140

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos recursos, à execução, aos procedimentos cautelares específicos e à produção antecipada de provas, assinale a opção correta.

A O recurso interposto após o expediente bancário exige o recolhimento antecipado do preparo, sob pena de deserção. B Nos embargos à execução de título judicial, será permitido ao executado alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. C O princípio da consumação consiste na exigência de que a decisão seja impugnada pelo recurso previsto na legislação como adequado ao ataque. D A tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. E Não se admitirá o arresto de bens penhoráveis na modalidade online quando o executado não for localizado para a citação.

337 Q294135

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do processo de execução e da liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.

A A liquidação da sentença somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado do recurso impugnatório. B Na liquidação por cálculo, o executado poderá impugná-lo via embargos à execução. C A decisão que puser fim à liquidação de sentença poderá ser impugnada por agravo de instrumento. D No processo de execução, a inexistência do interesse de agir implica a extinção do feito, com resolução do mérito, por falta de pressuposto processual. E No cumprimento provisório da sentença, o exequente deverá instruir a petição inicial com a certidão de interposição do recurso recebido com efeito suspensivo.

338 Q294133

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.

A Quando o autor tiver formulado pedido certo, será permitido ao juiz proferir sentença ilíquida. B A sentença proferida na ação de jurisdição graciosa produz a coisa julgada material após o seu trânsito em julgado. C No procedimento comum ordinário, o relatório, os fundamentos e o dispositivo são requisitos essenciais da sentença. D Será definitiva a sentença que resolva o processo por falta de pressuposto processual. E A coisa julgada formal consiste no fenômeno da imutabilidade da sentença, que adquire força de lei para as partes e para todos os juízos.

339 Q294028

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

No que se refere às provas no processo civil, assinale a alternativa correta.

A O ônus da prova incumbe ao réu quando se trata de fato constitutivo do direito do autor. B Os fatos notórios dependem de prova já que podem não ser de conhecimento do juiz. C A parte que alegar direito estadual e federal provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz. D As pessoas, obrigadas pelo sigilo profissional, estão liberadas do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade. E Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não previstos no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.

340 Q294025

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Considerando a liquidação e o cumprimento da sentença, à luz do Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta.

A A decisão que julga a liquidação de sentença. B Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. C Far-se-á a liquidação por artigos quando o juiz nomear perito e fixar prazo para entrega. D Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz arbitrará o valor da condenação por simples cálculo aritmético. E É possível, na liquidação, discutir a lide e modificar o julgado por aspectos de flagrante nulidade.

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