Questões de Concurso de Direito Processual Civil

351 Q643023

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às espécies e às fases de um processo, julgue os itens subsecutivos. Para o réu evitar os efeitos da revelia, não lhe será bastante defender-se; deverá ele impugnar os fatos narrados na petição inicial, sob pena de estes serem presumidos verdadeiros.

352 Q642931

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O juiz

A convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei, proferirá sentença que obste aos objetivos das partes. B tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo porém esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura. C determinará as provas necessárias à instrução do processo, somente se requeridas oportunamente pelas partes, em razão do princípio dispositivo. D decidirá livremente por equidade, desde que se convença, pelas circunstâncias da causa, da oportunidade e da conveniência de se proferir sentença dessa natureza. E decidirá a lide nos limites em que foi proposta, podendo porém sempre conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte.

353 Q642930

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Não fazem coisa julgada:

I. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

II. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

III. a resolução da questão prejudicial, requerida pela parte, sendo o juiz competente em razão da matéria e constituindo a questão pressuposto necessário para o julgamento da lide.

Dos itens acima, está correto o que consta em

A I e II, apenas. B I, apenas. C I, II e III. D I e III, apenas. E II e III, apenas.

354 Q642929

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A liquidação da sentença

A por arbitramento, far-se-á quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou quando o exigir a natureza do objeto da liquidação; nesse caso, o juiz nomeará perito e fixará prazo para entrega do laudo. B depende na lei vigente da discriminação do cálculo pelo credor, sendo defeso, em qualquer caso, valerse o juiz de contador judicial, pelo princípio da inércia processual. C por artigos, admite nova discussão da lide, com eventual modificação da decisão que a originou. D implica a citação pessoal do devedor para cumprimento do julgamento. E só pode ser requerida com o trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

355 Q586263

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da defesa do réu, assinale a opção correta.

A Não há de se falar em presunção de veracidade ou confissão ficta se o exequente não se opuser à impugnação ao cumprimento de sentença. B Conforme entendimento do STJ, em se tratando de procedimento sumário, o comparecimento do réu à audiência de conciliação desacompanhado de advogado, mas munido da peça contestatória, afasta os efeitos da revelia. C O princípio da concentração de defesa, segundo o qual do réu deve apresentar na contestação todas as matérias que tenha em sua defesa, não admite exceções. D Não se admite a reconvenção em ação declaratória. E O prazo remanescente para contestar suspenso com o recebimento da exceção de incompetência volta a fluir da data da decisão que acolha a exceção.

356 Q586262

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta a respeito da petição inicial.

A Quando formula pedidos alternativos, o autor deixa à escolha do juiz qualquer um deles, sem ordem de preferência. B De acordo com a jurisprudência do STJ, a falta de um documento indispensável à propositura da ação constitui vício insanável. C De acordo com a doutrina majoritária, o ato pelo qual o juiz ordena a citação tem natureza de decisão interlocutória. D Indeferida a petição inicial, eventual apelação interposta em face dessa decisão não terá efeito regressivo. E O autor não poderá alterar a causa de pedir e o pedido depois do saneamento do processo, ainda que ocorra a anuência do réu, podendo, após essa fase processual, ser incluída em transação eventual matéria não posta em juízo, caso em que a sentença homologatória valerá como título executivo judicial.

357 Q586257

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta em relação à liquidação e ao cumprimento de sentença.

A Segundo o CPC, as regras do processo de execução por título extrajudicial não podem ser aplicadas ao cumprimento de sentença. B O STJ admite a inclusão de juros remuneratórios e moratórios capitalizados nos cálculos de liquidação, se tal previsão não constar do título executivo. C Em se tratando de procedimento sumário, o juiz pode proferir sentença ilíquida. D As partes podem convencionar no sentido de que a liquidação seja feita por arbitramento. E A garantia do juízo não é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença.

358 Q586256

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

A A coisa julgada material atinge as sentenças de mérito proferidas em cognição sumária. B Os substituídos processuais são titulares do direito e, portanto, sofrem os efeitos da coisa julgada, salvo quando não tenham tido oportunidade de participar da demanda na qual seu direito material houver sido decidido. C Segundo o entendimento do STJ, ofende a coisa julgada a liquidação da sentença realizada de forma diferente da prevista no título judicial. D Segundo a doutrina majoritária, que adota o entendimento de Liebman, a coisa julgada é uma qualidade da sentença, qualidade essa que torna seus efeitos imutáveis e indiscutíveis. E A coisa julgada formal impede a modificação da decisão por qualquer meio dentro e fora do processo em que tenha sido proferida.

359 Q586254

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação às provas no direito civil, assinale a opção correta.

A Não tem eficácia a confissão feita por menor de dezesseis anos de idade. B A vedação à admissão de prova exclusivamente testemunhal em determinado caso não impede que o juiz se utilize da presunção simples. C Ao contrário da testemunha impedida, a testemunha suspeita pode ser ouvida como informante do juízo. D Arquivos eletrônicos não são aceitos como provas documentais. E À confissão não se aplica a proibição de comportamento contraditório.

360 Q565324

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Analise as afirmações abaixo, relativamente à prova processual:

I. É nula a convenção que distribui de maneira diversa da estabelecida em lei o ônus da prova, quando tornar excessivamente difícil a uma das partes o exercício de direito.

II. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas pelo autor na petição inicial e pelo réu na contestação.

III. Somente os meios legais normatizados são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

I e II.

C

II e III.

D

II.

E

I.

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