Chegou à vara uma petição inicial, pelo procedimento ordi...

#Questão 294406 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Chegou à vara uma petição inicial, pelo procedimento ordinário, com pedido de gratuidade de justiça, desacompanhada de qualquer documento e sem menção ao valor da causa. No fim da petição, o autor protestou pela juntada posterior de documentos que comprovariam cabalmente suas alegações. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) O juiz deve indeferir imediatamente a petição inicial devido à falta de um de seus elementos obrigatórios, que é a indicação do valor da causa.

B) O juiz deve determinar ao autor que emende a inicial e junte os documentos que mencionou, no prazo de 10 dias.

C) O juiz deve primeiro mandar citar o réu e só depois analisar a petição inicial, em conjunto com a defesa, para prestigiar sua imparcialidade e o contraditório.

D) Quando há pedido de gratuidade de justiça, como no caso apresentado, não se dá valor à causa.

E) A parte pode optar por juntar os documentos comprobatórios de suas alegações só na fase de produção de provas.

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