Questões de Concurso de Direito Processual Civil - Estude Grátis

301 Q295191

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens. A sentença que decreta a impossibilidade jurídica do pedido formulado em juízo importa na extinção do processo com julgamento de mérito, estando o autor, por isso, impedido de ajuizar de novo a ação.

302 Q295189

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens. Conforme a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trânsito em julgado material da sentença ocorre somente no caso de não ser cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial, razão por que é inadmissível o trânsito em julgado parcial.

303 Q295185

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens. A liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação civil coletiva podem ser ajuizadas no foro em que tiver sido proferida a sentença ou no foro do domicílio do beneficiário.

304 Q295183

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens. Constitui efeito da revelia a presunção de veracidade das alegações de fato e de direito trazidas na petição inicial, decorrente da omissão do réu que não houver apresentado resposta aos pedidos do autor.

305 Q295154

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

É correto afirmar que, para o réu revel,

A se tiver sido citado por hora edital ou hora certa, a revelia somente será decretada após nova tentativa de citação por oficial de justiça, sob pena de nulidade. B o efeito da revelia, no sentido de considerar verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor ocorrem para o réu revel ainda que se trate de litisconsórcio unitário, em que um deles ofertou contestação, no prazo. C o processo será recebido no estado em que se encontra, o que significa dizer que o réu revel poderá produzir provas, inclusive, após a sentença ser prolatada. D os prazos correm independentemente de intimação, salvo se tiver advogado constituído nos autos, caso em que deverá ele ser intimado de todos os atos do processo. E os prazos somente correrão após a juntada do mandado de intimação pessoal, a ser expedido para cada ato, cuja ciência o juiz determinar.

306 Q295148

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A jurisprudência mais recente de nossos tribunais entende que regra do ônus da prova, conforme disposto no art. 333 do CPC, não deve ser considerada estática, permitindo-se, por exceção, a distribuição dinâmica do ônus da prova, o que significa dizer que

A não se concebe distribuir o ônus probatório de modo diverso do quanto disposto em lei, apenas quando as partes puderem convencionar de modo diverso essa mesma distribuição. B o juiz deverá distribuir inversamente o ônus da prova quando, presentes certas circunstâncias, uma das partes estiver em melhores condições de produzir a prova que a outra, como é o caso da prova considerada diabólica. C o órgão julgador deverá, quando da prolatação da sentença, inverter o ônus da prova, de modo dinâmico e discricionário, sempre que verifique que a prova do fato constitutivo do direito do autor está em poder do réu. D a incumbência de quem poderia cumprir o ônus da prova mais facilmente deve ser analisada pelo órgão julgador no momento de proferir a decisão, o qual deverá atribuí-lo a quem, por impossibilidade lógica e natural, não conseguiria. E ao autor caberá sempre a prova dos fatos constitutivos e estáticos do seu direito, enquanto ao réu caberá a prova dos fatos liberatórios ou dinâmicos do direito do autor.

307 Q295144

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta, com relação à defesa do réu, no procedimento ordinário.

A A exceção declinatória de foro deve ser apresentada em preliminar de contestação. B Contestação e reconvenção devem ser apresentadas em peças separadas, as quais devem ser protocoladas simultaneamente, sob pena de preclusão. C Contestação e reconvenção devem ser apresentadas em peças separadas, podem ser protocoladas em dias diferentes, desde que dentro do prazo de quinze dias. D A reconvenção deve ser apresentada na mesma peça contestatória, como pedido contraposto. E A impugnação ao valor da causa deve ser ofertada antes da contestação, sob pena de preclusão.

308 Q295138

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A petição inicial será inepta quando

A quando o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa. B for indeferida, seja qual for o motivo do indeferimento. C o pedido for juridicamente impossível. D as partes forem ilegítimas ou faltar interesse processual. E da narração dos fatos decorrer logicamente a conclusão, ainda que os pedidos sejam compatíveis entre si.

309 Q295134

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Conforme a lei processual, o valor da causa constará sempre da petição inicial e será correspondente ao

A pedido de maior valor, quando se tratar de pedido subsidiário. B valor de todas as prestações vincendas e mais doze das vencidas, quando se pedirem umas e outras, e o contrato for por tempo indeterminado. C valor do pedido, exceto nas causas de valor inestimável, como é o caso da investigação de paternidade, caso em que a lei permite não seja dado valor expresso à causa. D valor do pedido principal, quando se tratar de pedido alternativo. E valor do contrato, quando o litígio tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação ou a rescisão de negócio jurídico.

310 Q295129

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Conforme o artigo 286 do CPC, o pedido deve ser certo ou determinado. No entanto, admitem-se os chamados pedidos implícitos nas seguintes hipóteses:

A existência de pedido de tutela antecipada que represente estrita antecipação do pedido final, caso em que este será dispensado. B correção monetária, ônus da sucumbência e cominação de multa astreinte. C pedidos incontroversos, prestações vincendas e juros. D pedidos incontroversos, honorários da sucumbência e multa. E pedidos possessórios, custas e correção monetária.

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