No que se refere à execução de ações coletivas, à sentenç...

#Questão 295183 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens. Constitui efeito da revelia a presunção de veracidade das alegações de fato e de direito trazidas na petição inicial, decorrente da omissão do réu que não houver apresentado resposta aos pedidos do autor.

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