Questões de Concurso de Direito Processual Civil

211 Q295742

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. No que se refere à execução de título extrajudicial, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que

A a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito em conta corrente não goza de autonomia. B o contrato de abertura de crédito em conta corrente é título executivo. C o contrato de abertura de crédito em conta corrente é título executivo quando acompanhado do respectivo extrato. D o instrumento de confissão de dívida originária de contrato de abertura de crédito em conta corrente não constitui título executivo.

212 Q295737

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. É correto dizer, em relação à coisa julgada, que

A para que ela se opere, deve haver dúplice identidade entre as ações. B a alegação de decadência do direito do autor, reconhecida em ação cautelar, autoriza seu reconhecimento na ação principal. C emerge da parte dispositiva da sentença não mais sujeita a recurso, salvo a remessa necessária. D não se aplica à sentença omissa.

213 Q295735

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Com relação à confissão, assinale a alternativa correta.

A É, de regra, indivisível. B É meio de prova que implica presunção absoluta de veracidade. C A confissão judicial faz prova contra os litisconsortes e o confitente. D Em ação que verse sobre direitos indisponíveis, a confissão não faz prova contra o confitente se desacompanhada da confissão do outro cônjuge.

214 Q295733

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. No que tange à revelia e seus efeitos, assinale a alternativa correta.

A Em ação possessória tempestivamente contestada, a irregularidade de mandato do advogado do réu, não sanada, permite que o magistrado admita a pretensão inicial. B A fluência dos prazos, independentemente de intimação, vale para o réu que não conta com patrono nos autos e não reconvém. C A ação de anulação de casamento não contestada induz presunção de veracidade. D É vedada ao revel a produção de provas, ainda que em tempo oportuno.

215 Q295731

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Antonio é proprietário de um imóvel urbano, mas ganha a vida como agricultor familiar em um imóvel rural de 30 hectares. Todos os dias, dirige-se, com sua família, a este imóvel rural para cultivá-lo e com isto garantir o sustento de todos. Antonio ajuizou ação pretendendo adquirir a propriedade do imóvel rural comprovando que exerce posse, sem oposição, com animus domini, por cinco anos ininterruptos. A ação deverá ser

A extinta, sem resolução de mérito, diante da ilegitimidade de parte no polo ativo. B julgada procedente. C julgada improcedente. D julgada parcialmente procedente. E extinta, sem resolução de mérito, diante da impossibilidade jurídica do pedido.

216 Q295729

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A sentença, tendo em conta o alegado na defesa de mérito apresentada pela ré, e considerando provada a alegação de que o defeito surgiu apenas após a primeira revisão feita pela concessionária, não provado, porém, que em razão desta, deverá julgar o pedido

A parcialmente procedente porque o pedido de restituição imediata da quantia paga não tem previsão legal na hipótese de vício do produto ou do serviço que apenas lhe diminua o valor, e por não ter havido pedido de abatimento proporcional do preço o que tornaria a sentença extra petita na parte dos danos materiais. B improcedente porque a ação foi proposta após o decurso do prazo da garantia legal, não compreendido o defeito apresentado no veículo na garantia contratual. C procedente in totum, inclusive no tocante ao dano moral, porque a jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de ser cabível indenização por dano moral quando o consumidor de veículo zero quilômetro necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparo de defeitos apresentados no veículo adquirido. D parcialmente procedente, afastada a indenização por dano moral porque o defeito apresentado, ainda que em veículo novo, implica mero dissabor pessoal, sem repercussão no mundo exterior. E improcedente porque a responsabilidade na hipótese, pelo fato do serviço, é do fornecedor do serviço, na hipótese a concessionária, que não foi demandada por escolha do autor.

217 Q295726

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nesse caso a arguição de decadência seria rejeitada porque

I. não foi ultrapassado o prazo de 90 dias previsto no artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor, aplicável à hipótese, por se tratar de bem durável.

II. a reclamação foi feita dentro do prazo da garantia legal e ajuizada a ação dentro do prazo decadencial que voltou a fluir apenas após a resposta negativa, inequívoca, por parte da concessionária.

III. na hipótese de vício do produto ou do serviço o prazo máximo para sanar o defeito é de 180 dias, correndo daí o prazo decadencial ou prescricional.

IV. a hipótese seria de prescrição, de 5 anos, e não de decadência.

Es...

A IV. B III e IV. C II e III. D I e II. E I e III.

218 Q295724

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A pretensão de inversão do ônus da prova deveria ser

A apreciada, por ser regra de instrução, mas rejeitada, porque não é possível considerar-se uma empresa como hipossuficiente. B relegada para o término da fase instrutória do pro cesso. C acatada porque sendo regra de instrução deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo, desde que presente a verossimilhança das alegações do autor. D acatada porque é regra absoluta de direito do con sumidor. E relegada para o momento da sentença, por ser regra de julgamento da ação.

219 Q295720

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Leandro ajuizou ação exigindo contas de Bruno, que administrava seus bens. Citado, Bruno negou a obrigação de prestar contas, afirmando que não administrava os bens. Convencido de que Bruno tem o dever de prestar contas, o juiz deverá

A proferir sentença, determinando que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas também por sentença, que terá natureza meramente declaratória de eventual saldo credor, não servindo de base para execução. B determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por sentença, que servirá de base para execução de eventual saldo credor. C determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por sentença, que terá natureza meramente declaratória de eventual saldo credor, não servindo de base para execução. D determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por nova decisão interlocutória, que, depois de liquidada, servirá de base para execução de eventual saldo credor. E proferir sentença, determinando que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas também por sentença, que servirá de base para execução de eventual saldo credor.

220 Q295711

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz

A poderá atuar como intérprete, quando dominar idioma estrangeiro, vertendo-o para o português por ocasião da sentença. B determinará, inclusive de ofício, a produção das provas necessárias à instrução do processo. C decidirá, em regra, por equidade. D apreciará a prova observando, estritamente, apenas as circunstâncias alegadas pelas partes. E decidirá a lide sempre com vistas ao bem comum, se necessário extrapolando os limites em que foi proposta, ainda que a questão demande iniciativa da parte.

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