Questões de Concurso de Direito Processual Civil - Estude Grátis

681 Q642891

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Relativamente à tutela de urgência, dentre as afirmativas abaixo, apenas uma é INCORRETA. Assinale- -a:

A Será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. B Poderá ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. C Em hipótese alguma a caução real ou fidejussória poderá ser dispensada. D A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

682 Q642890

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Com relação à liquidação e cumprimento de sentença, analise as seguintes assertivas:

I. Após o trânsito em julgado e depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, a decisão judicial poderá ser levada a protesto.

II. A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

III. A multa decorrente do descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer depende do requerimento da parte, não podendo ser aplicada de ofício pelo magistrado.

IV. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é vedado promover, simultaneamente, a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

Está correto apenas o que se afirma em:

A I e II. B I, III e IV. C II e IV. D III e IV.

683 Q642884

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com o Código de Processo Civil, não deve ser admitida a reavaliação quando:

A o exequente arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação; B o executado arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação; C se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; D o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação; E houver alegação simples de qualquer das partes acerca de dolo do avaliador.

684 Q586381

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ao disciplinar a tutela provisória, o novo Código de Processo Civil estabelece que

A a tutela de urgência não poderá ser concedida sem justificação prévia, salvo se prestada caução idônea, caso em que poderá ser concedida liminarmente. B a tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso, caso em que o processo será extinto. C para a concessão da tutela de evidência, exige-se, dentre outros requisitos, a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. D efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 15 dias, em ação própria, cujos autos deverão ser apensados aos do pedido cautelar. E é vedada, em qualquer caso, a concessão liminar de tutela de evidência, antes da oitiva da parte contrária.

685 Q586356

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É requisito da petição inicial a formulação de pedido, com suas especificações. De acordo com o novo Código de Processo Civil,

A na ação que visar ao cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas só serão consideradas incluídas no pedido mediante declaração expressa do autor. B é permitida a formulação de pedido genérico em reconvenção nas mesmas hipóteses em que seria cabível em ação principal. C o pedido poderá ser aditado até a citação, desde que haja consentimento do réu. D é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão. E é vedada a cumulação de pedidos se para cada um deles corresponder tipo diverso de procedimento, ainda que o autor empregue o procedimento comum.

686 Q642895

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, sendo que

A requerida a tutela antecipada em caráter antecedente e sendo a urgência contemporânea à propositura da ação, se concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em quinze dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar. B a tutela cautelar de urgência não pode ser efetivada mediante arresto, sequestro ou arrolamento de bens, porque sujeitos a procedimento cautelar específico. C a tutela de evidência será concedida, se demonstrado perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte ou se as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante. D a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, mas será a petição inicial indeferida se o pedido tiver natureza antecipatória. E efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias, em autos apensos e mediante o pagamento de novas custas processuais.

687 Q642894

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, ela será

A intimada na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, por Oficial de Justiça, ou por carta, para no prazo de quinze dias deduzir impugnação ao cálculo apresentando pelo credor, podendo alegar qualquer matéria útil à sua defesa. B intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos impugnar a execução, podendo alegar inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação. C intimada na pessoa de seu representante judicial para opor embargos, no prazo de trinta dias, que serão autuados em apenso, podendo alegar apenas excesso de execução. D citada na pessoa de seu representante judicial para opor embargos, no prazo de trinta dias, nos próprios autos, podendo alegar excesso de execução ou qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente ao trânsito em julgado. E citada na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico ou por carta, para impugnar o cálculo apresentado pelo credor, nos mesmos autos, e, após a homologação da conta de liquidação, iniciar-se-á a execução, com abertura de prazo para embargos.

688 Q642893

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO está sujeita à remessa necessária a sentença proferida contra o Estado

A quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a mil salários mínimos. B se também não houver apelação do vencido. C se também não houver apelação do vencido. D fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa. E que julgar parcialmente procedentes os embargos à execução fiscal, qualquer que seja o valor da dívida.

689 Q642892

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A data da resolução da sociedade será

A aquele em que o sócio excluído ou retirante receber seus haveres. B na exclusão extrajudicial, o sexagésimo dia seguinte à data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado. C na retirada imotivada, no dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante. D no recesso, o dia de recebimento, pela sociedade, da citação na ação de dissolução parcial. E na retirada por justa causa de sociedade por prazo determinado e na exclusão judicial de sócio, a do trânsito em julgado da decisão que dissolver a sociedade.

690 Q642889

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A respeito da tutela provisória no CPC/2015, é correto afirmar que

A pode fundar-se em urgência ou evidência, dividindo--se a primeira em cautelar ou antecipada. B a tutela provisória de urgência de natureza antecipada somente admite a forma incidental. C por emanar do poder jurisdicional, aspecto da própria soberania estatal, não implica responsabilidade do autor pelos eventuais prejuízos que a efetivação da medida ocasionar ao réu. D a tutela provisória conserva sua eficácia durante a pendência do processo, exceto em caso de suspensão deste, quando então terá sustados seus efeitos independentemente de pronunciamento judicial.

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