Questões de Concurso de Direito Processual Civil

171 Q299275

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Responda a assertiva correta.

A

Quando a intimação é feita pelo correio, o prazo para a parte se manifestar começa a correr do momento da assinatura do aviso de recebimento.

B

Quando a citação é feita por edital, o prazo para contestar tem início da juntada nos autos do aviso de publicação.

C

Os prazos para as partes têm início, salvo disposição em contrário, da intimação.

D

As intimações podem ser feitas pelo correio, mas não poderão ser feitas em cartório.

E

A intimação do Ministério Público poderá ser feita por correio, mandado ou pessoalmente.

172 Q299273

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

"A" propôs ação de rito comum ordinário em face de "B". "B" foi citado em 22 de setembro de 2006 (sexta-feira) e o mandado de citação juntado em 28 de setembro do mesmo ano, sendo certo que no dia 13 de outubro não houve expediente forense. Considerando o prazo para contestar, é correto afirmar que, sendo B

A

co-réu de C, com o mesmo procurador, o prazo para contestar vence em 30 de outubro de 2006.

B

Fazenda Pública, seu prazo vence em 30 de outubro de 2006.

C

pessoa física e único réu do feito, o último dia para B contestar é 13 de outubro de 2006.

D

pessoa física e único réu do feito, o último dia para B contestar é 9 de outubro de 2006.

E

Fazenda Pública, o prazo para contestar é até o dia 27 de novembro de 2006.

173 Q299272

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem.

A fluência do prazo decadencial para a propositura de mandado de segurança tem início com a ciência, pelo interessado, do ato impugnado. Ultrapassado o lapso temporal de 120 dias entre a ciência do autor e o ajuizamento da ação mandamental, deve-se reconhecer a decadência.

174 Q299270

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Assinale a alternativa incorreta.

A

Quando a parte for a Fazenda Pública será contado em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer.

B

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contado em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

C

O prazo para contestar é uno: começa da juntada aos autos do último mandado cumprido, quando a citação ocorrer por oficial de justiça. O prazo para recorrer, no entanto, é independente: começa, para cada interessado, a partir da intimação, que pode não coincidir para todos.

D

Se há diferentes advogados, o prazo é em dobro, mesmo se todos os advogados se pronunciam conjuntamente.

E

O opoente não é litisconsorte e, por isso, não tem direito ao prazo em dobro.

175 Q299251

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Se uma autarquia federal é citada, em 23 de setembro de 2005, uma sexta-feira, para responder a uma ação de procedimento ordinário que em face dela está sendo movida, sua(s) resposta(s) deverá(ão) ser oferecida(s) até o dia:

A

21 de novembro de 2005

B

10 de outubro de 2005;

C

24 de outubro de 2005;

D

03 de outubro de 2005;

E

24 de novembro de 2005.

176 Q299207

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Podem as partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

B

Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.

C

O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.

D

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

177 Q299187

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar:

A Em regra, computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público. B O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, porém se interrompe nos feriados. C Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato, mediante expressa declaração judicial. D Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento. E É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

178 Q299169

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne aos prazos no Código de Processo Civil é correto afirmar que

A a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente a seu favor. B o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, suspendendo-se, porém, nos feriados. C não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. D as partes, de comum acordo, podem prorrogar prazo dilatório, se houver motivo legítimo, mesmo se requerido após o seu vencimento. E salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

179 Q299165

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo e Pedro são réus num processo ordinário. Paulo foi citado por Oficial de Justiça no dia 2 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos no dia 8 de maio de 2006. Pedro foi citado por precatória no dia 10 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos da carta precatória no dia 15 de maio de 2006; a precatória devidamente cumprida foi devolvida e juntada aos autos principais no dia 18 de maio de 2006. O prazo para resposta de Paulo começa a correr da data

A da juntada da precatória expedida para citação de Pedro aos autos principais. B em que o mesmo foi citado. C da juntada aos autos do mandado de citação de Paulo devidamente cumprido. D da citação de Pedro. E da juntada aos autos do mandado de citação de Pedro devidamente cumprido.

180 Q294820

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lucas e Carlos reputam-se credor e devedor, respectivamente. Lucas promoveu ação de cobrança em desfavor de Carlos, em razão da quantia supostamente devida. No terceiro dia do prazo para defesa, Carlos contestou, mas se absteve de reconvir.

Nessa situação, mesmo que ainda reste prazo hábil para defesa, Carlos não poderá apresentar reconvenção, haja vista o advento da preclusão consumativa do direito de reconvir.

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