No caso de falecimento de qualquer das partes, o processo é suspenso no exato momento em que ocorrer o óbito. No entanto, o início da suspensão será o do conhecimento pelo juiz do fato gerador, a decisão não terá efeito retroativo e serão válidos os atos processuais até então praticados.

Se a produção de prova for requisitada mediante carta precatória e desde que a prova nela solicitada seja imprescindível e requerida antes do despacho saneador, o processo será suspenso até a devolução da carta ao juízo deprecante.

A sentença que reconhece a perempção, a litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial é classificada como sentença terminativa que não faz coisa julgada material.

Para a formação do processo, exige-se a presença do juiz e das duas partes que compõem a relação processual. Sem a efetiva presença de alguma das partes, ainda que devidamente citada ou intimada, a relação processual não se forma ou é impedido o prosseguimento do processo.

No caso de falecimento de qualquer das partes, o processo é suspenso no exato momento em que ocorrer o óbito. No entanto, o início da suspensão será o do conhecimento pelo juiz do fato gerador, a decisão não terá efeito retroativo e serão válidos os atos processuais até então praticados.

Se a produção de prova for requisitada mediante carta precatória e desde que a prova nela solicitada seja imprescindível e requerida antes do despacho saneador, o processo será suspenso até a devolução da carta ao juízo deprecante.

A sentença que reconhece a perempção, a litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial é classificada como sentença terminativa que não faz coisa julgada material.

Para a formação do processo, exige-se a presença do juiz e das duas partes que compõem a relação processual. Sem a efetiva presença de alguma das partes, ainda que devidamente citada ou intimada, a relação processual não se forma ou é impedido o prosseguimento do processo.

Depois da citação válida, o autor pode modificar o pedido e a causa de pedir, com o consentimento do réu, desde que o faça antes do saneamento do processo.

Ocorrendo a morte de uma das partes no curso da demanda, o juiz tem de determinar a suspensão do processo. O termo inicial da suspensão é a publicação da decisão judicial que a determinar, sendo válidos e eficazes os atos processuais praticados no período compreendido entre a morte da parte e o reconhecimento do fato nos autos.

Distribuída uma ação de indenização para uma das varas cíveis da comarca de Belém, somente será considerada proposta a ação, para todo e qualquer efeito, a partir do momento em que o réu for validamente citado, pois somente assim aperfeiçoa-se a relação jurídica processual.

A sentença que encerra o processo com julgamento do mérito é denominada terminativa, ou seja, após resolver a controvérsia estabelecida entre as partes, o juiz determinará a extinção do processo.

Constituem pressupostos de formação e continuidade válida do processo a competência, a legitimidade das partes e a capacidade de estar em juízo;

O juiz somente analisará a questão dos pressupostos processuais quando do despacho saneador ou da sentença;

Verificada a falta de capacidade processual, o processo será extinto com a devida resolução de mérito;

A capacidade de ser parte, ou legitimidade para o processo, é conferida a toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como a certos entes despersonalizados, independentemente de participação, em tese, na relação de direito material que deu origem ao conflito;

A verificação da capacidade postulatória sempre estará vinculada à constituição de um advogado em favor da parte litigante.

Dividem-se em subjetivos e objetivos, diretos e indiretos

Pressupostos processuais objetivos dizem respeito aos sujeitos principais da relação processual.

Pressupostos processuais são requisitos à existência e validade da relação processual.

Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando se verificar a ausência dos pressupostos processuais.

Pressupostos processuais subjetivos dizem respeito à inexistência de fatos impeditivos à formação da relação processual.

indeferir a petição inicial.

reconhecer a carência da ação.

acolher o pedido de desistência da ação.

acolher a alegação de prescrição ou de decadência.

acolher a alegação de coisa julgada.

o juiz acolher a exceção de litispendência.

ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

for oposta exceção de incompetência de juízo.

o juiz acolher a exceção de coisa julgada.

ocorrer confusão entre autor e ré.

as partes transigirem.

o réu reconhecer a procedência do pedido.

o juiz pronunciar a prescrição.

o juiz acolher alegação de coisa julgada.

o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

rejeição do pedido do autor.

convenção de arbitragem

decadência

prescrição

transação

um mês

três meses

seis meses

nove meses

doze meses

pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo.

quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição, bem como quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.

I,IIeIV;

I,IIIeV;

IIeIV;

IIIeV;

I,IVeV.

I e II.

II e IV.

III e IV.

I, II e III.

I, III e IV.

paralisação do processo por mais de um ano

indeferimento da petição inicial

verificação de litispendência

morte de uma das partes

falta de citação do réu

condená-lo ao pagamento do décuplo das custas

extinguir o processo sem julgamento do mérito

decretar a nulidade do processo

considerá-lo litigante de má-fé

excluí-lo do processo

I e II.

I, II e III.

I, II e IV.

I e IV.

II e IV.

da autarquia e do Ministério da Educação, já que estes devem figurar solidariamente no pólo passivo da relação jurídica processual.

da União e do Ministério da Educação, já que estes devem figurar no pólo passivo da relação jurídica processual.

do Ministério da Educação, uma vez que a este órgão está vinculada a autarquia.

da autarquia, já que esta é detentora de personalidade jurídica própria.

da União, já que se trata de uma autarquia federal.

Considera-se o processo formado a partir da citação; antes disso, porém, o autor já sofre efeitos do processo; tanto assim que, feita a citação, o autor não mais poderá desistir do pedido sem o consentimento do réu.

A renúncia, o reconhecimento do pedido, a desistência e o acolhimento de alegação de decadência, prescrição e coisa julgada geram extinção do processo com julgamento do mérito.

O juiz pode extinguir o processo sem julgamento de mérito quando o autor não promover o andamento ao feito por mais de trinta dias, quando a ele compete o ato.

Não se admite no procedimento sumário a intervenção de terceiros.

De acordo com as modificações no Código de Processo Civil, as ações de ressarcimento de danos causados em acidente de veículo em via terrestre que versarem sobre quantia superior a 60 salários mínimos devem seguir o rito ordinário.

pela transigência da parte.

quando o Juiz pronunciar a decadência.

quando o Juiz pronunciar a prescrição.

pela convenção de arbitragem.

no caso de o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

Sempre que o juiz indefere a inicial, extingue o processo sem julgamento do mérito.

Sempre que o juiz acolhe alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada, extingue o processo sem julgamento do mérito.

Em caso de desistência da ação, o juiz extingue o processo com julgamento do mérito.

Se as partes transigirem, o juiz extingue o processo sem julgamento do mérito.

será sempre retido o agravo das decisões posteriores à sentença, salvo no caso de inadmissão de apelação;

os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes;

nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento;

será recebida no duplo efeito a apelação que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;

os embargos de declaração serão opostos no prazo de 10 dias.

quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, perdurará enquanto não transitar em julgado a decisão proferida nessa última.

por morte da parte não ocorre imediatamente se já tiver sido iniciada a audiência de instrução e julgamento.

por convenção das partes, poderá ser ajustada pelo prazo máximo de um ano.

por morte do advogado do autor implica intimação para que a parte constitua novo procurador em dez dias, sob pena de extinção do processo, com julgamento de mérito.

veda a prática de qualquer ato processual, sendo defeso ao juiz determinar a realização de qualquer ato.

será extinto sem apreciação do mérito;

será extinto com apreciação do mérito;

será declarado nulo;

será anulado;

Etramitará normalmente até o final da instrução, ocasião em que o juiz optará pela extinção do processo com ou sem apreciação do mérito;

extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

remeterá os autos ao juízo competente e todos os atos praticados serão nulos.

remeterá os autos ao juízo competente e todos os atos praticados serão válidos.

remeterá os autos ao juízo competente e somente os atos decisórios serão nulos.

extinguirá o processo com julgamento do mérito.

a verificação da incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes;

a existência de um fato considerado de força maior;

a convenção das partes;

a morte de uma das partes quando a ação for considerada intransmissível..

quando ocorrer confusão entre autor e réu.

quando o autor desistir da ação.

pela convenção de arbitragem.

quando não concorrer qualquer das condições da ação.

quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

quando não integrado o litisconsórcio necessário.

quando sobrevier motivo de força maior.

quando a sentença tiver como pressuposto o julgamento de questão de estado.

quando for oposta exceção de incompetência do juízo.

quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

Apenas I e II.

Apenas I e IV.

Apenas I, II e IV.

Apenas II, III e V.

Apenas II e V.

A função jurisdicional é exercida somente pelos juízes.

O processo se desenvolve por impulso oficial.

Nenhum procedimento pode ser iniciado de ofício pelo juiz.

A jurisdição civil divide-se em constitucional e administrativa.

No juízo arbitral, é necessária a homologação da sentença pelo Poder Judiciário.

reconhecimento, pelo réu, da procedência do pedido.

renúncia do autor ao direito sobre que se funda a ação.

paralisação do processo durante mais de um ano por negligência das partes.

acolhimento ou rejeição, pelo juiz, do pedido do autor.