Questões de Concurso de Direito Processual Civil

201 Q747231

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Se a tutela antecipada for concedida nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação e a petição inicial limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, e a decisão se tornar estável, o juiz deverá

A mandar emendar a inicial. B suspender a ação até seu efetivo cumprimento. C julgar extinto o processo. D determinar a contestação da ação. E sanear o feito.

202 Q747062

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Juliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a vida em comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara de Família e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vem a falecer.

Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta.

A O processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível. B O processo deverá ser suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a criar oportunidade à sucessão processual do cônjuge falecido por seus herdeiros legítimos. C Diante do falecimento de um dos cônjuges no curso da ação de divórcio, deverá o juiz efetuar o julgamento da lide no estado em que se encontra, acolhendo a pretensão autoral. D Com o falecimento de uma das partes na ação de divórcio, resolve-se o processo sem resolução do mérito, operandose o fenômeno processual da confusão entre o autor e réu, conforme Art. 267, X, do CPC.

203 Q643609

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considere as seguintes afirmativas sobre os temas da suspensão e da extinção do processo no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

A Suspcnde-sc o processo quando o advogado responsável por ele constituir o único patrono da causa e tomar-se pai. B Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal. C Durante a suspensão, é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização dc atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, inclusive no caso de arguição de impedimento c dc suspeição. D A extinção do processo dar-se-á por sentença. E Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

204 Q643597

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A hipótese que NÃO dá azo à suspensão do processo é:

A convenção das partes; B morte do único advogado de uma das partes; C relação de prejudicialidade do julgamento do mérito com causa que seja objeto de outro processo em curso; D inexistência de bens penhoráveis no patrimônio do executado; E litispendência.

205 Q586303

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em cada uma das próximas opções é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de processo de conhecimento, processo de execução e ação cautelar. Assinale a opção em que a assertiva esteja correta de acordo com a legislação processual e com a jurisprudência do STJ.

A Pedro ajuizou ação contra Leonardo, que, por intermédio de seu advogado, apresentou contestação intempestiva, decretada a sua revelia. Nessa situação, se a demanda versar sobre direito disponível, Leonardo não será intimado dos atos processuais nem poderá produzir provas. B Em execução contra a fazenda pública, foram interpostos embargos parciais à execução pelo ente público. Nessa situação, dada a situação de execução provisória, será inviável a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor da parcela incontroversa até o julgamento final dos embargos. C Em março de 2015, Caio ajuizou demanda contra ente público para recebimento de benefício previdenciário. Nessa situação, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito se constatar que o autor sequer realizou requerimento prévio para obter o benefício na seara administrativa. D Em audiência de conciliação de ação proposta pelo rito sumário, o juiz determinou a conversão do procedimento em ordinário. Nessa situação, o magistrado cometeu error in procedendo, porque a referida conversão somente poderia ter sido feita no momento do recebimento da petição inicial. E O município de Salvador – BA interpôs recurso especial cujo juízo de admissibilidade ainda não foi exercido pelo tribunal de origem. Nessa situação, caberá medida cautelar junto ao STJ para a obtenção de efeito suspensivo para seu recurso.

206 Q297454

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considere as seguintes alternativas como hipóteses de suspensão do processo:

I- a morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

II- a convenção das partes;

III- o acolhimento da alegação litispendência ou perempção;

IV- a convenção de arbitragem;

V- a inexistência de qualquer das condições da ação.

Quais são as corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II, III e V.

E

Apenas II e V.

207 Q297452

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a afirmativa correta.

A

A função jurisdicional é exercida somente pelos juízes.

B

O processo se desenvolve por impulso oficial.

C

Nenhum procedimento pode ser iniciado de ofício pelo juiz.

D

A jurisdição civil divide-se em constitucional e administrativa.

E

No juízo arbitral, é necessária a homologação da sentença pelo Poder Judiciário.

208 Q297450

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São hipóteses de extinção do processo com julgamento de mérito, EXCETO:

A

reconhecimento, pelo réu, da procedência do pedido.

B

renúncia do autor ao direito sobre que se funda a ação.

C

paralisação do processo durante mais de um ano por negligência das partes.

D

acolhimento ou rejeição, pelo juiz, do pedido do autor.

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