Questão
Q747815
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Secretário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003
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Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)
Julgue os itens a seguir, relativos a extinção de process...
Julgue os itens a seguir, relativos a extinção de processo.
No julgamento de recurso de apelação contra o mérito da sentença, o tribunal não poderá, de ofício, conhecer da matéria concernente aos pressupostos processuais e às condições da ação, sob pena de supressão de instância.
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