Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, segundo as normas previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar
Julgue os itens a seguir, relativos aos negócios jurídicos e à prescrição.
Se, no curso de um processo, o juiz verificar a ocorrência de prescrição, este deverá proferir sentença reconhecendo o fato e extinguindo o processo sem resolução de mérito, ainda que se trate de direitos patrimoniais e o réu, em contraditório, no prazo assinalado para a resposta, tenha renunciado à prescrição já consumada ou tenha-se mantido inerte ante o ônus de se defender.
A respeito da ação civil pública, julgue os próximos itens.
Se, após o ajuizamento de ação civil pública, constatar-se a existência de tramitação regular de ação popular objetivando a proteção de idênticos interesses coletivos ou difusos mediante a formulação de idêntico pedido, tal situação caracterizará a litispendência e terá, como conseqüência processual, a extinção da ação civil pública.
A respeito da competência e dos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem.
Se ocorrer, na pendência da lide, a transferência ou a alienação da coisa litigiosa, a título particular, por ato entre vivos ou por causa de morte, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por carência de ação, em virtude da ilegitimidade ativa.
A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir.
Quando o pedido do autor é juridicamente impossível, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, por carência de ação.
Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos básicos exigidos no Código de Processo Civil, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 dias. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens subseqüentes.
As condições da ação apresentam-se como questões preliminares que o juiz tem de enfrentar e solucionar, em caráter prejudicial, antes de resolver o mérito da causa. A inexistência daquelas condições da ação conduz ao julgamento que se denomina carência de ação e, por não dizer respeito ao mérito, não produz eficácia de coisa julgada material.
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens subseqüentes.
Com a morte de uma das partes, desaparece um dos sujeitos da relação processual, portanto o processo deverá ser suspenso, enquanto não houver a substituição pelo espólio ou sucessores, ainda que a ação seja intransmissível. Assim, a morte de qualquer das partes ocasiona a suspensão do processo, sem prazo determinado, até que os sucessores se habilitem.
