181 Q747496
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à execução, julgue os itens seguintes. A execução fiscal federal ajuizada em comarca que não seja sede de vara do juízo federal é processada e julgada por juiz estadual, com jurisdição federal delegada, com recurso para o tribunal regional federal da respectiva região.
182 Q747495
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Aldo e Bruno, comprador e vendedor, respectivamente, lavraram escritura de compra e venda de um imóvel em 22 de maio de 1992, que foi registrada em 22 de setembro de 1992. Foi proposta execução de Carlos contra Bruno, em 7 de julho de 1992, culminando com a penhora do bem acima referido em 14 de outubro do mesmo ano. Diante da situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens. Se Aldo desejar livrar o bem da penhora, deverá ingressar como incidente de oposição contra Bruno e o exeqüente, pois pretende para si bem que está sendo objeto de disputa entre eles.
183 Q747479
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A impenhorabilidade do bem de família é oponível pelo devedor, dentre outras hipóteses legais, em execução movida

184 Q747475
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à execução, julgue os itens seguintes. A execução movida pela fazenda pública tramitará na vara privativa da fazenda pública ou na justiça federal, conforme se trate de fazenda estadual ou federal, e seguirá o rito da execução para entrega de quantia certa previsto no Código de Processo Civil.
185 Q296769
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo herdou um relógio de bolso fabricado em 1930, contendo em sua parte interna gravação feita por seu falecido pai. Esse relógio é um bem

186 Q296743
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Sobre avaliação, é correto afirmar, de acordo com Código de Processo Civil:

187 Q296741
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos processos de conhecimento e de execução.

O autor vencedor de ação objetivando a entrega de coisa certa e determinada que desejar satisfazer seu direito pela via jurisdicional deverá ajuizar ação de execução para a entrega da coisa.

188 Q296734
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Considerando os ritos procedimentais especiais previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

189 Q296732
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

É correto afirmar que

190 Q296729
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)

Quanto à penhora, analise as proposições e assinale a alternativa correta.

I) Lavrado o auto ou termo de penhora e intimado o devedor tem-se por perfeita e irretratável a penhora, não se admitindo a substituição da mesma;

II) Ocorrerá a ampliação da penhora sempre que os bens penhorados, após a avaliação, sejam insuficientes para garantia do crédito, o que será feito de ofício ou a requerimento do interessado;

III) Quando a penhora se realiza, mediante nomeação do devedor, sem a participação do Oficial de Justiça, será lavrado nos autos do processo, o auto de penhora.