A impenhorabilidade do bem de família é oponível pelo devedor, dentre outras hipóteses legais, em execução movida
Paulo herdou um relógio de bolso fabricado em 1930, contendo em sua parte interna gravação feita por seu falecido pai. Esse relógio é um bem
Sobre avaliação, é correto afirmar, de acordo com Código de Processo Civil:
Julgue os itens que se seguem, relativos aos processos de conhecimento e de execução.
O autor vencedor de ação objetivando a entrega de coisa certa e determinada que desejar satisfazer seu direito pela via jurisdicional deverá ajuizar ação de execução para a entrega da coisa.
Considerando os ritos procedimentais especiais previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
É correto afirmar que
Quanto à penhora, analise as proposições e assinale a alternativa correta.
I) Lavrado o auto ou termo de penhora e intimado o devedor tem-se por perfeita e irretratável a penhora, não se admitindo a substituição da mesma;
II) Ocorrerá a ampliação da penhora sempre que os bens penhorados, após a avaliação, sejam insuficientes para garantia do crédito, o que será feito de ofício ou a requerimento do interessado;
III) Quando a penhora se realiza, mediante nomeação do devedor, sem a participação do Oficial de Justiça, será lavrado nos autos do processo, o auto de penhora.