Direito Processual Civil
Coisa Julgada no Processo Civil
Ano:
2022
Banca:
FCC
Analise as proposições abaixo. I. Com o trânsito em julgado da decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que as partes poderiam opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido. II. Os motivos não fazem coisa julgada. III. A coisa julgada atinge os terceiros que, podendo, não hajam intervindo no processo na qualidade de assistentes. IV. Faz coisa julgada a verdade dos fatos, quando estabelecida como fundamento da sentença. Acerca da coisa julgada, está correto o que se afirma APENAS em
Direito Processual Civil
Demais Legislações Extravagantes
Processos de Competência Originária dos Tribunais
Coisa Julgada no Processo Civil
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Ano:
2022
Banca:
FGV
Em concurso público aberto para o provimento de cargo exigente de consideráveis resistência e vigor físicos, determinado candidato foi eliminado do certame, por haver sido constatada a sua inaptidão física. Inconformado, o candidato ajuizou mandado de segurança para impugnar a validade do ato administrativo que o eliminou do concurso, aferrando-se ao argumento de que as suas condições físicas o habilitavam perfeitamente para o exercício do cargo almejado. Recebida a petição inicial do writ, e após a vinda aos autos das informações da autoridade impetrada, da peça impugnativa da pessoa jurídica de direito público e da manifestação final do Ministério Público, o juiz da causa proferiu sentença, na qual, afirmando que faltavam liquidez e certeza ao direito afirmado pelo impetrante,...
Direito Processual Civil
Sentença
Coisa Julgada no Processo Civil
Ano:
2022
Banca:
FCC
O juiz proferiu sentença acolhendo a preliminar de prescrição arguida pelo réu em contestação, tendo decorrido o prazo legal sem a interposição de nenhum recurso contra ela, o que foi devidamente certificado nos autos. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, essa sentença
Direito Processual Civil
Coisa Julgada no Processo Civil
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
No caso de extinção em razão de ausência de legitimidade, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito. O exemplo hipotético trata de coisa julgada
Direito Processual Civil
Coisa Julgada no Processo Civil
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
É correto afirmar acerca da coisa julgada que a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão expressamente decidida,