De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil

A caso a apelação insurja-se contra sentença que extingue o processo sem exame do mérito, cabe o efeito de retratação, tendo o juiz o prazo de 5 dias para se retratar.  
B oferecida a contestação, o autor não poderá, com ou sem o consentimento do réu, desistir da ação. 
C o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 6 meses por negligência das partes.  
D haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.   
E oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.