61 Q997073
Direito Processual Civil Atos processuais
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, preencham-lhe a finalidade essencial.
( ) O juiz deve fixar calendário para a prática dos atos processuais em todas as situações.
( ) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
62 Q997068
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com as regras expressamente previstas no Código de Processo Civil, sobre a verificação dos prazos e penalidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Qualquer das partes, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.
( ) Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de três dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
63 Q997017
Direito Processual Civil Atos processuais Da Forma dos Atos Processuais
Ano: 2022
Banca: FGV

Pedro e João são casados. Pedro aforou ação de cobrança contra João visando receber dívida contraída antes do casamento e requereu segredo de justiça.

O pedido

64 Q996969
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Caso a parte vencida não apresente recurso contra a sentença no prazo estipulado no Código de Processo Civil, será dada causa à preclusão
65 Q996876
Direito Processual Civil Atos processuais Das Partes e dos Procuradores Dos Prazos + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte. 


O réu que, em ação de indenização, apresentar contestação alterando a verdade dos fatos estará sujeito a responder por perdas e danos.

66 Q996852
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme o Código de Processo Civil, caso inexista prazo legal e o juiz não o tenha determinado, a parte deverá praticar o ato processual
67 Q996614
Direito Processual Civil Atos processuais Da Forma dos Atos Processuais
Ano: 2022
Banca: FCC
Embora os atos processuais sejam públicos, os processos deverão tramitar em segredo de justiça quando
68 Q996613
Direito Processual Civil Atos processuais Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
Ano: 2022
Banca: FCC
Os atos das partes
69 Q996609
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: FCC
Os prazos para a Fazenda pública são contados
70 Q996540
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o próximo item, referentes a contagem e preclusão dos prazos processuais. 
Denomina-se preclusão à perda do direito de manifestação no processo no momento oportuno.