231 Q295942
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória, em matéria processual civil, EXCETO:
232 Q295940
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Nas citações e intimações, em matéria processual civil, é INCORRETO afirmar que os prazos têm os seus marcos iniciais quando
233 Q295933
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A citação

234 Q295889
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

De acordo com o Código de Processo Civil, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, EXCETO:

235 Q295880
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

       Em fevereiro de 2003, Márcio, servidor público, conduzindo veículo oficial durante o expediente, ofereceu carona a João, seu amigo, que a aceitou. Durante o trajeto, o carro desgovernou-se, sem culpa do condutor, e colidiu com um poste, causando lesões em João. Em julho de 2006, João ajuizou ação de indenização contra o Estado, alegando a ocorrência de danos materiais, consistentes em despesas médicas, na ordem de aproximadamente 100 salários mínimos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Somente após a citação, e com a anuência do réu, João poderá aditar o pedido, desde que pague as custas acrescidas dessa iniciativa.

236 Q295867
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da citação, considere:

I. Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

II. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, aos noivos, nos três primeiros dias de bodas.

III. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta declarada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

Está correto o que consta APENAS em

237 Q295825
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ajuizada uma ação ordinária fundada em direito real sobre imóvel no foro da situação da coisa e sendo o réu pessoa capaz domiciliado na Capital de outro Estado da Federação, a citação poderá ser feita
238 Q295823
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A citação poderá ser feita pelo correio
239 Q295821
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne à comunicação dos atos processuais, a respeito das cartas, considere:

I. A carta precatória tem caráter itinerante, sendo que, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

II. A carta de ordem será remetida à autoridade judiciária estrangeira, via diplomática, depois de traduzida para a língua do país em que há de praticar-se o ato.

III. Quando o objeto da carta precatória for exame pericial sobre documento, será remetida cópia autenticada deste, ficando nos autos o original.

Está correto o que consta APENAS em

240 Q295807
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à comunicação dos atos processuais, julgue os itens a seguir.

A citação com hora certa pode ser efetuada quando o oficial de justiça, além de suspeitar que o réu se oculta para evitar a citação, não conseguir encontrá-lo em seu domicílio ou residência, por três vezes, para dar-lhe pessoalmente a ciência do ato cuja prática foi-lhe incumbida.