apelação

agravo

embargos

reconsideração

inominado

o presidente do tribunal de origem admitirá um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.

o relator no Superior Tribunal de Justiça, ao identificar que, sobre a controvérsia, já existe jurisprudência dominante ou que a matéria já está afeta ao colegiado, levará a questão ao pleno da Corte Especial.

o relator solicitará informações, a serem prestadas no prazo de quinze dias, aos tribunais federais ou estaduais a respeito da controvérsia.

o relator ouvirá o Ministério Público se o processo for de competência da Corte Especial, devendo ser julgado com preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.

o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, sendo publicado, os recursos especiais sobrestados na origem terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça.

Recurso Extraordinário ao STF, se a decisão contrariar dispositivo constitucional.

Recurso Especial ao STJ, se a decisão contrariar lei federal.

Recurso Ordinário ao STJ, se a decisão contrariar lei federal.

Recurso Ordinário ao STF, independentemente do conteúdo da decisão.

Recurso Ordinário ao STJ, independentemente do conteúdo da decisão.

obstará o prosseguimento da reconvenção que ficará suspensa automaticamente por trinta dias até ulterior deliberação do magistrado.

acarretará automaticamente a extinção da reconvenção sem resolução do mérito.

acarretará automaticamente a extinção da reconvenção com resolução do mérito.

não obstará o prosseguimento da reconvenção.

obstará o prosseguimento da reconvenção que ficará suspensa automaticamente por sessenta dias até ulterior deliberação do magistrado.

Quando a intimação tiver lugar na segunda-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na terça-feira imediata, ainda que não haja expediente em tal dia.

A citação por edital é espécie de citação fi cta, pois o resultado da citação (ciência do réu) não pode ser tido como certo, impondo a lei que se considere o réu como citado. Por outro lado, a citação por hora certa não pode ser considerada como ficta, haja vista que o réu tem efetiva ciência da ação que lhe foi proposta.

O Mandado de Segurança será cabível ainda quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

Considera-se realizada a intimação do Ministério Público somente a partir da aposição de ciente pelo membro do parquet.

Segundo o princípio da persuasão racional, pode o magistrado convencer-se livremente com qualquer das evidências presentes nos autos, desde que justifi que os motivos pelos quais entende que certa prova gera convencimento, ou as razões para que certa prova se sobreponha a outra.

ocorrendo a revelia, o autor poderá demandar declaração incidente, sem promover nova citação do réu.

não pode o juiz, de ofício, determinar o comparecimento pessoal da parte para interrogá-la sobre os fatos da causa.

quando a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, poderá o juiz exigir-lhe a respectiva prova.

no procedimento ordinário, frustrada a audiência de conciliação, é obrigatória a designação de audiência de instrução e julgamento.

ficará inabilitado por três anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por dois anos.

ficará inabilitado por dois anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por quatro anos.

e João Vitório ficarão inabilitados por cinco anos, a funcionar em outras perícias.

ficará inabilitado por cinco anos a funcionar em outras perícias e João Vitório por três anos.

e João Vitório ficarão inabilitados por dois anos a funcionar em outras perícias.

O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado por 3 anos a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.

Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos legais, a indicação do perito será de livre escolha das partes, em comum acordo, sem intervenção do juiz.

O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.

Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será substituído por perito, cujo laudo vinculará à decisão judicial.

O perito comprovará sua especialidade na matéria sobre a qual deverá opinar, mediante apresentação de currículo profissional devidamente documentado, dispensando-se a apresentação de certidão do órgão a que estiver vinculado.