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Q300715
No que tange aos recursos,
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Q300699
Com relação aos recursos no processo civil, julgue o item abaixo.
Configura-se o efeito devolutivo gradual quando, por exemplo, interposta a apelação perante o juízo de primeiro grau, realiza-se o juízo de admissibilidade e, posteriormente, após remessa ao tribunal, procede-se à reanálise.
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Q300684
Ribamar, advogado recém-formado, interpôs pela primeira vez um Agravo de Instrumento de competência do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sua petição do agravo foi protocolada no oitavo dia corrido após a intimação da decisão agravada, estando instruída somente com a certidão de intimação da decisão agravada, com as procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado e com os comprovantes de recolhimento das custas e despesas processuais, tanto do ajuizamento da ação como da interposição do recurso. Ribamar, após dois dias do protocolo da distribuição do agravo, peticionou requerendo a juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o...
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Q300670
No processo “V” o apelante provou justo impedimento para a falta de recolhimento das custas recursais e o M.M. juiz relevou a pena de deserção, fixando prazo para efetuar o preparo. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em regra, esta decisão é
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Q300649
Assinale a alternativa INCORRETA.
A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:
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Q300648
Astrobaldo Ferreira, advogado florianense, intenta alguns habeas corpus a serem decididos em única ou última instância pelo TRF1 ou pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Se denegatória a decisão em um desses habeas corpus, que recurso deve ser manejado e perante que Órgão deve ser interposto?
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Q300639
Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder será de:
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Q300637
Considerando os despachos judiciais e recursos a eles cabíveis, assinale a alternativa CORRETA:
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Q300627
Com relação aos recursos é CORRETO afirmar:
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Q300621
No tocante ao Direito Processual Civil, com relação aos recursos, é correto afirmar que