decisão que julga com base em falta de provas faz coisa julgada formal, impedindo a rescisória.

ação rescisória será possível se o réu concordar com novo julgamento.

ação rescisória seria possível por falsidade ideológica.

pedido foi julgado corretamente improcedente e descabe ação rescisória.

caso é típico de ação rescisória com base em documento novo.

Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei federal, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.

Cabe ação rescisória para melhor exame da prova dos autos.

Têm legitimidade para propor ação rescisória apenas quem foi parte no processo, ou seus sucessores, e o Ministério Público.

O ajuizamento da ação rescisória impede o cumpr imento da sentença ou acórdão rescindendo.

Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição constitucional, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em interpretação controvertida ou seja anterior à orientação fixada pelo STF.

Somente a sentença de mérito com trânsito em julgado pode ser objeto de ação rescisória.

Os atos judiciais que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

A parte, cuja citação não fora válida, tem legitimidade para propor a ação rescisória.

A ação rescisória, via de regra, suspende a execução da sentença rescindenda.

A Fazenda Pública, nos feitos em fora parte, possui legitimidade para propor ação rescisória.

por, no mínimo, dois votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

por, no mínimo, três votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

por, no mínimo, quatro votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário independentemente do número de votos.

o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário, sendo necessário o voto fundamentado de, no mínimo, cinco ministros.

cinco anos, contados do arquivamento definitivo dos autos.

dois anos, contados do trânsito em julgado da sentença de mérito.

dois anos, contados do trânsito em julgado das sentenças terminativas.

cinco anos, contados do julgamento do último recurso no processo.

dois anos, contados do julgamento do último recurso no processo, caso tenha sido conhecido.

não é necessário que tenham sido esgotados todos os recursos contra a decisão rescindenda.

é possível reexaminar a prova produzida no processo originário para verificar a eventual violação.

deve demonstrar que a decisão se baseou em orientação controvertida nos tribunais.

é necessário que tenha prequestionado a questão no processo originário.

não é necessário que sejam apontados os dispositivos supostamente violados pela decisão.

Após a citação do réu, estará precluso o direito do autor de modificar o pedido.

Ao indeferir a inicial por ilegitimidade de uma das partes, o juiz faz uso do despacho.

A previsão de ritos diferentes não impede a cumulação de ações.

Nas ações de indenização, a regra é o pedido genérico.

Não indicado o juiz competente, a indicação deverá ser feita mediante emenda da inicial.

o rito escolhido pela autora para o exame e a solução de sua pretensão não comporta a cumulação dos pedidos.

os pedidos apresentados pela autora são incompatíveis entre si, e deveriam ser desmembrados em ações distintas e autônomas.

os pedidos da autora são alternativos e a procedência de qualquer um deles é suficiente para reparar seu alegado prejuízo.

o rito escolhido pela autora para o exame e a solução de sua pretensão comporta a cumulação dos pedidos apresentados.

os pedidos apresentados pela autora são sucessivos; o reconhecimento de um implica a exclusão dos demais.

Citação

Petição inicial

Processo cautelar

Processo de execução

Processo de conhecimento