Acerca do financiamento dos RPPSs e do RGPS, julgue os próximos itens.

Os aposentados e pensionistas do RGPS deverão contribuir para o financiamento desse mesmo regime com proventos de seus respectivos benefícios, com a incidência da mesma alíquota aplicada aos segurados em atividade, desde que o valor de seus proventos supere o limite máximo estabelecido para o referido regime.

Acerca da contribuição previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), julgue os itens seguintes.

A contribuição previdenciária do empregador rural é de 20% sobre o salário de contribuição, mais a contribuição de terceiros e o fator acidentário de prevenção.

Acerca da contribuição previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), julgue os itens seguintes.

As empresas de desenvolvimento de software podem optar pela contribuição previdenciária com base na receita bruta.

Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda, ICMS, contribuição sobre o lucro, PASEP e COFINS.

As entidades fechadas de previdência complementar, de seguros privados e de capitalização são isentas da contribuição social sobre o lucro líquido.

Com base nas normas que regem a seguridade social, julgue os itens subsequentes.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), órgão superior de deliberação colegiada, é composto por representantes do governo e da sociedade civil (aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores), sendo correto afirmar que a composição do CNPS representa uma forma de concretização do caráter democrático e descentralizado da administração da previdência social.

Em relação ao RGPS, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa que não apresenta um benefício/serviço ao segurado pelo Regime Geral de Previdência Social em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho.

No que se refere às normas que regulamentam a condição de dependente no RGPS, julgue os itens subsequentes.

O companheiro e a companheira, desde que comprovem a existência de união estável, integram o rol de dependentes da primeira classe, o que lhes permite receber pensão por morte ou auxílio-reclusão, conforme o caso.

No dizer de Wagner Balera: “a realidade que provoca e justifica o surgimento da proteção previdenciária é, por natureza, o risco social. Risco assumido pela comunidade em seu todo considerada, mas cujo suporte maior é encargo dos trabalhadores, dos empregadores e do Estado.” (BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. São Paulo: LTr, 2000, p. 31).

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

A concessão do benefício de auxílio-doença, em regra, exige período de carência de doze contribuições mensais. Todavia, a lei prevê casos em que a concessão do referido benefício independe de carência, entre os quais se inclui a situação na qual o segurado venha a ser vítima de moléstia profissional ou do trabalho.