No que se refere às normas que regulamentam a condição de...

#Questão 293016 - Direito Previdenciário, Auxílio-reclusão, CESPE / CEBRASPE, 2013, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho

No que se refere às normas que regulamentam a condição de dependente no RGPS, julgue os itens subsequentes.

O companheiro e a companheira, desde que comprovem a existência de união estável, integram o rol de dependentes da primeira classe, o que lhes permite receber pensão por morte ou auxílio-reclusão, conforme o caso.

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