331 Q997422
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca de aspectos relacionados à arrecadação e ao recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item a seguir. 

A multa incidente sobre os débitos de contribuições previdenciárias não pagas nos prazos previstos na legislação específica será calculada diariamente e não poderá extrapolar o percentual de 20%.
332 Q997416
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente. 


Os contribuintes individual e facultativo podem optar pela alíquota de 11% incidente sobre o salário de contribuição caso renunciem ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

333 Q997415
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: FGV
Após 35 anos de contribuição, Janaína aposentou-se pelo Regime Geral de Previdência Social e nessa condição se encontrava há 7 anos. Então, Janaína recebeu uma boa proposta para retornar ao mercado de trabalho, que foi por ela aceita não só para ocupar o tempo ocioso, como porque desejava aumentar a renda familiar por conta do aumento de seus gastos.
Dos benefícios previdenciários listados a seguir, indique aquele que poderá, em tese, ser recebido por Janaína. 
334 Q997413
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: FUMARC
A Lei 18.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece que se equiparam também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de fatos abaixo relatados, EXCETO:
335 Q997412
Direito Previdenciário
Ano: 2022
Banca: FUMARC
Atendendo à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
NÃO corresponde a uma afirmação verdadeira com relação a essa situação:
336 Q997375
Direito Previdenciário Salário-de-Contribuição Benefícios em Espécie Salário-Maternidade + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Integra a base de cálculo para fins de incidência da contribuição social previdenciária
337 Q997222
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando-se a reforma da previdência ocorrida em 2019 e as regras constitucionais do regime próprio de previdência social, a lei do ente federativo pode prever que o servidor público titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade faça jus a um abono de permanência equivalente 
338 Q997220
Direito Previdenciário Contribuições Contribuições dos segurados
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Integra o salário de contribuição no regime geral de previdência social
339 Q997219
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Segurado Especial
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Cleide, filha da companheira de Antônio, depois de anos trabalhando no sítio da família com a produção de queijos, desenvolveu uma receita de sucesso e passou a obter bom lucro com a venda do seu queijo artesanal. Cleide, então, comprou o sítio ao lado do sítio da sua família, de igual tamanho (um módulo rural), para que pudesse aumentar a criação de vacas, dispor de mais leite e, consequentemente, aumentar a produção de queijo. A família trabalha em regime de economia familiar. Cleide está grávida.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

340 Q997218
Direito Previdenciário Pensão por morte Benefícios em Espécie Aposentadoria Voluntária após a EC 103/19
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Aldo iniciou seu contrato de trabalho em 1.º de março de 2021, passando a efetuar suas primeiras contribuições à previdência social. Em julho de 2021, Aldo sofreu um acidente de moto durante um final de semana em que não trabalhava, tendo, por isso, de ficar hospitalizado. No mês seguinte ao acidente, enquanto Aldo ainda se encontrava hospitalizado, a sua esposa deu entrada em pedido de auxílio-doença em benefício dele. Depois de três meses internado no hospital, Aldo faleceu, em 15 de outubro de 2021, sem deixar filhos ou pais vivos.

Nessa situação hipotética, dado o falecimento de Aldo, a sua esposa poderá receber do INSS