281 Q911565
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Os acordos internacionais de previdência social em vigor no Brasil serão aplicados para fins de elegibilidade ao benefício concedido por totalização de períodos de seguro cumpridos sob a égide da legislação dos Estados Acordantes, quando o interessado não atenda às exigências para a concessão do benefício com base unicamente nos períodos cumpridos sob a legislação brasileira. A esse respeito, nos termos estabelecidos pela Portaria MTP 1.467/2022, é correto afirmar que
282 Q911564
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Ano: 2023
Banca: VUNESP
A correspondência técnica entre as exigibilidades decorrentes dos planos de benefícios e as reservas matemáticas resultantes do plano de custeio é definida pela Lei Complementar nº 10/2004 do Município de Campinas como
283 Q911563
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual + 5
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Nos termos da lei que disciplina a matéria, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social classificam- -se como segurados e dependentes. Nesse aspecto, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua, é segurado da categoria
284 Q911562
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 Renda Mensal de Benefício Salário-de-benefício
Ano: 2023
Banca: VUNESP
O valor apurado para estabelecer o montante do benefício a ser pago ao segurado pela Previdência Social denomina-se
285 Q911561
Direito Previdenciário Seguridade Social Origem e evolução
Ano: 2023
Banca: VUNESP
No tange à evolução histórica, esta Lei é considerada como marco inicial da Previdência Social no Brasil, em razão da articulação para a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão para a categoria dos ferroviários.
Trata-se da Lei 
286 Q911560
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Ano: 2023
Banca: VUNESP
De acordo com os parâmetros e as diretrizes adotados, após o advento da Emenda Constitucional no 103, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) concederá somente os seguintes benefícios:
287 Q911500
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
No Regime Geral de Previdência Social, de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, por até 
288 Q911499
Direito Previdenciário Seguridade Social Princípios da Seguridade Social Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
A organização da previdência social obedecerá, especificamente, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: 
289 Q911445
Direito Previdenciário Auxílio-acidente Auxílio-doença Benefícios em Espécie + 1
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Sobre afastamentos temporários do trabalho por auxílio doença comum, licença maternidade ou doença acidentário é possível afirmar que, exceto: 
290 Q911206
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Conforme a Lei n.º 9.717 de 1998 e suas atualizações, que trata sobre os regimes próprios de previdência para os servidores públicos, os dirigentes e os membros dos conselhos deliberativos e fiscal das unidades gestoras do regime próprio de previdência social, precisam atender requisitos mínimos para exercer tais cargos. Nesse sentido, assinale a alternativa que traz requisitos exclusivos aos dirigentes.