Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária.
O direito previdenciário constitui ramo autônomo da ciência jurídica, para fins didáticos, contemplando um número significativo de normas, conceitos e princípios próprios.
A respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir.
Seguridade social é um conjunto de princípios, normas e instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por um elenco de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.
A Constituição de 1824 determinou a criação do Montepio Geral dos Servidores do Estado (MONGERAL), caracterizado como sistema mutualista, pelo qual várias pessoas se associavam e se cotizavam para a cobertura de certos riscos, a partir da divisão do encargo entre todos.
Com relação à reabilitação profissional e suas características, assinale a opção incorreta.
Julgue os itens abaixo, relativos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - instituído pela Lei nº 7.998/1990 - e à natureza das contribuições previdenciárias.
O FAT constitui importante instrumento para custear o seguro-desemprego e vários outros programas voltados para o mercado de trabalho.
Acerca do sistema de previdência complementar, julgue os itens subseqüentes.
O patrimônio das entidades fechadas de previdência privada vem-se expandindo de forma considerável ao longo dos últimos anos, sendo a maioria dos seus ativos de investimento na forma de ações e papéis bancários.
Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária.
As leis que criam ou modificam contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social entram em vigor apenas nos anos seguintes àqueles em que foram sancionadas.
A respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir.
O princípio constitucional da universalidade da cobertura e do atendimento, que informa a organização da seguridade social, corresponde ao ideal de que a todos seja garantida igual cobertura diante da mesma contingência ou circunstância, desde que atendidos certos requisitos e observadas determinadas condições, definidos na legislação previdenciária.
Nos termos da legislação previdenciária, assinale a opção na qual não é exigido da empresa a prova da inexistência de débito.
Com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.
Em uma pensão rateada entre dois dependentes, esposa e filho, quando o filho alcançar a idade-limite para a manutenção da qualidade de dependente, a sua cota-parte do rateio reverterá para a mãe.
