1751 Q293408
Direito Previdenciário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda com relação ao sistema previdenciário no Brasil, julgue os itens abaixo.

Enquanto nos anos 80 do século passado ocorreu aumento na participação dos trabalhadores com carteira assinada no total da população ocupada, na década seguinte, constatou-se redução na proporção dos contratados com carteira assinada.

1752 Q293407
Direito Previdenciário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

Como o FGTS não fornecia uma cobertura adequada para o trabalhador, foi estabelecido, em 1986, o seguro-desemprego, administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, proporcionando um benefício calculado com base na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador.

1753 Q293406
Direito Previdenciário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Em 1946, foi estabelecido o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), reunindo, em um único órgão, todos os outros institutos então existentes, tanto os deficitários quanto os superavitários. Como resultado, logo após o seu estabelecimento, aproximadamente 50% do total da população economicamente ativa era contribuinte do INPS.

1754 Q293405
Direito Previdenciário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo, referentes à reforma da previdência no Brasil.

Os IAPs seguiam um modelo de capitalização com base em contribuições feitas por empregados e empregadores pela União.

1755 Q293401
Direito Previdenciário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo, relativos ao regime de previdência privada de caráter complementar previsto na EC n.o 20/98 (reforma da previdência social).

No Brasil, o regime de previdência complementar é feito de forma exclusiva por entidades de previdência fechada.

1756 Q293399
Direito Previdenciário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

A LBA e a FUNABEM foram partes integrantes do SINPAS, criado pela Lei n.º 6.439/1977.

1757 Q293398
Direito Previdenciário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

A Lei n.º 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social) uniformizou a legislação previdenciária das diferentes categorias de trabalhadores, amparadas por distintos institutos previdenciários.

1758 Q293397
Direito Previdenciário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

A partir de 1933, o governo abandonou o método de criar pequenas instituições (caixas) previdenciárias porque elas, muitas vezes, não tinham condições financeiras para arcar com os benefícios previdenciários dos seus segurados, criando entidades de âmbito nacional, nas quais foram englobados trabalhadores de uma mesma atividade.

1759 Q293396
Direito Previdenciário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

O Decreto-legislativo n.º 4.682, de 24/01/1923 — famosa Lei Eloy Chaves — é considerado, pela maioria dos autores, o marco inicial da previdência social no Brasil, tendo determinado a criação de uma caixa de aposentadoria e pensões para os empregados em empresas de estrada de ferro.

1760 Q293395
Direito Previdenciário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

No Brasil, o primeiro texto constitucional a adotar e tratar da criação das casas de socorros públicos foi a Constituição da República de 1824.