Com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social, assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.
A inclusão efetiva do trabalhador rural na legislação previdenciária foi impulsionada pela aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural, em 1963, que previa o estabelecimento do FUNRURAL, cujo custeio era financiado com contribuição do empregado (8%) e do empregador (8%).
A respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir.
O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais significa que idênticas prestações devem ser asseguradas aos segmentos populacionais urbanos e rurais.
O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento criado pelo Poder Executivo federal para atestar a adequação dos regimes próprios de previdência social dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios aos critérios e exigências estabelecidos na Lei n.º 9.717, de 27/11/1998, e na Portaria n.º 4.992, de 5/2/1999, e alterações subseqüentes. A respeito da legislação que criou e implementou o CRP, julgue os seguintes itens.
Em obediência ao princípio constitucional da legalidade, o CRP deveria ter sido instituído por lei federal, já que cria uma obrigação para os estados, o Distrito Federal e os municípios em apresentá-lo aos órgãos ou entidades federais responsáveis pela liberação de recurs...
Nos termos do Regulamento da Previdência Social, assinale a assertiva correta a respeito da prescrição e da decadência.
A respeito dos períodos de carência, assinale qual dos benefícios abaixo necessita de período de carência:
Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos basilares do direito previdenciário brasileiro.
Para ter direito a determinados benefícios o segurado precisa ter contribuído durante um número mínimo de prestações. Este requisito para o gozo de benefício vincula-se ao conceito de "período de carência".
Com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.
O provento da pensão será reajustado pelos mesmos índices e nas mesmas épocas em que ocorrerem os reajustes do salário mínimo.
Com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.
No caso da pensão por morte, o cálculo dos proventos sempre será fixado em 100%, independentemente do tempo de contribuição que o servidor possuía na data do óbito.
Com relação ao patrocínio estatal das entidades de previdência complementar fechada e à sua diretoria- executiva, assinale a opção correta.
