Quanto à legislação da previdência, julgue os itens subseqüentes.
O auxílio-acidente será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
Com base no regulamento do seguro de acidentes do trabalho e da moléstia profissional, julgue os itens a seguir.
Cabe ao empregado comunicar o acidente do trabalho à previdência social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente; em caso de morte, a empresa deverá comunicar o acidente de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela previdência social.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca das prestações da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Geraldo trabalhou em um banco durante 12 anos e foi demitido em julho de 2005. Desde essa data, não conseguiu retornar ao mercado formal de trabalho nem contribuiu para a previdência social, sobrevivendo dos recursos que recebeu na rescisão do contrato de trabalho. Nessa situação, caso venha a sofrer, em outubro de 2007, sério acidente que o incapacite por mais de sessenta dias para o exercício habitual de qualquer atividade, Geraldo ainda terá, em tal oportunidade, todos os seus direitos perante a previdência social preservados, razão pela qual poderá pl...
A empresa X, que é regida pelo Regime Geral de Previdência Social e conta com 100 empregados, contabilizou, no mês de abril de 2007, as licenças para tratamento de saúde, apresentadas no quadro a seguir.
Com base no quadro acima, julgue os itens que se seguem.
Se o quadro apresentado pelo paciente 5 tivesse sido decorrente de queda no local de trabalho, esse paciente deveria ter sido avaliado pela perícia médica acidentária do INSS.Em relação aos benefícios de previdência social, julgue os itens que se seguem
O contribuinte individual que trabalha por conta própria, sem relação de emprego, não faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição.
Em relação à contagem recíproca do tempo de contribuição é correto afirmar que:
Na aposentadoria por tempo de contribuição, há redução de 5 anos para o professor que comprove tempo parcial e efetivo de exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.
Mirian exerce o cargo efetivo de professora de ensino médio da rede pública estadual de ensino, atividade esta que sempre desempenhou desde que ingressou nos quadros públicos, após lograr aprovação em concurso. Para se aposentar voluntariamente, com proventos integrais, Mirian deverá ostentar, NO MÍNIMO, as seguintes condições:
O perito médico, em um órgão público, deve lidar com questões técnicas, administrativas e éticas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
Hanseníase, cardiopatia grave e doença de Parkinson são algumas das doenças que podem justificar aposentadoria por invalidez com proventos integrais.
Para atestar a "incapacidade laborativa" do segurado, é imprescindível que o médico perito considere as seguintes informações, exceto:
