A seguridade social incrementou uma nova compreensão da proteção social no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
O salário-maternidade garante a todas as mulheres o direito de ficarem afastadas do trabalho por um período de 160 dias após o parto.
Considere as seguintes assertivas a respeito do salário família:
I. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao doméstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos.
II. O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com sessenta e cinco anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou sessenta anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.
III. A empresa conservará durante quinze anos, obrigatoriamente, os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização da Previdência Social.
IV. A cota do salário-família não será incorporada ao salário ou ao benefício.
...Quanto à legislação da previdência, julgue os itens subseqüentes.
O auxílio-doença será concedido, como indenização, ao segurado que, após sofrer acidente do trabalho de qualquer natureza, ficar seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Considere que Joel encontre-se afastado das atividades laborativas, recebendo auxílio-doença. Nessa situação, Joel manterá a qualidade de segurado pelo tempo que durar o afastamento.
O auxílio-doença é devido ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência, mesmo àqueles que anteriormente eram portadores de doença ou lesão considerada causa da incapacidade.
Considere que Célio tenha sofrido acidente de trabalho e recebido auxílio doença durante 6 meses. Nessa situação, Célio não poderá ser demitido durante o prazo de 12 meses, após a cessação do auxílio doença acidentário.
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.
Considere que Albertina tenha trabalhado como empregada da empresa FC Máquinas Ltda. durante o período de junho/1992 a dezembro/2003, quando foi demitida. Ainda desempregada, em junho/2006, sofreu um atropelamento que a incapacitou temporariamente para o trabalho. Nessa situação, Albertina não terá direito ao recebimento de auxílio-doença porque já perdeu a qualidade de segurada.
Considere as seguintes assertivas a respeito do auxíliodoença:
I. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
II. Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de trinta dias, o auxílio-doença será devido após quinze dias contados da data da entrada do requerimento.
III. Em regra, o auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a noventa e um por cento do salário-de-benefício.
IV. A empresa que garantir ao segurado licença remunerada, em regra, não ficará obrigada a pagarlhe durante o período de auxílio...
